Com base nas alegações finais do Ministério Público Federal (MPF) a favor da absolvição, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente, nesta quarta-feira 15, a denúncia contra o desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), absolvendo-o da acusação de agressão contra uma dona de casa […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira (15), sob o rito dos repetitivos, o julgamento de recursos especiais que discutem a possibilidade de fixação dos honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou o proveito econômico for elevado (Tema 1.076). O relator dos recursos, ministro Og […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou à Suzano Papel e Celulose S.A. reintegrar no emprego um operador de rádio com deficiência física que foi dispensando sem a contratação de substituto em condição semelhante, conforme estabelece o sistema de cotas e condicionamento à dispensa (art. 93 da Lei 8.213/91). No processo, a […]

​A internação compulsória, em qualquer estabelecimento que seja, deve ser evitada sempre que possível, somente sendo admitida como último recurso na defesa do internado e, secundariamente, da própria sociedade. A avaliação da necessidade da medida deve levar em conta elementos concretos e técnicos, especialmente o parecer médico. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do […]

Perto de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin afirmou que vai criar um núcleo de diversidade para aumentar a participação de negros, mulheres, indígenas e da população carente nas eleições – tanto como candidatos quanto como eleitores. “Há grupos de pessoas que não podem ser invisibilidades do processo eleitoral”, afirmou. […]