O Supremo Tribunal Federal (STF) vai fechar na quarta-feira (18) um termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras 33 entidades com esforços contra a desinformação. Segundo o Supremo, o programa visa desenvolver ações em prol da democracia e para combater práticas que afetam a confiança das pessoas na Justiça e colocam […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os valores recebidos por servidores públicos em razão de decisão judicial precária, posteriormente reformada, devem ser restituídos ao erário. Para o colegiado, nesses casos, não há hipótese de boa-fé no recebimento ou de geração de falsa expectativa pela administração. O colegiado […]
Por não reconhecer o dolo específico de caluniar, injuriar ou difamar, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu trancar a ação penal contra o jornalista André Fernandes, da revista Carta Capital, que escreveu em 2020 a matéria intitulada “Procurador de Estimação”, com críticas à atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras. A defesa pediu a […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, em Brasília (DF), representantes de 14 entidades da sociedade civil para entrega de um manifesto em favor da Justiça Eleitoral, destacando sua importância para a garantia do pleito eleitoral e fortalecimento da democracia. Para Fachin, a presença dessa coalizão pela defesa do sistema eleitoral demonstra a preocupação […]
Três crianças que foram retiradas da família biológica por abandono, permanecerão com família adotiva, com a qual convivem há oito anos. Assim decidiu a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento a recurso da família biológica. Na ação, que envolve a destituição de poder familiar e colocação das crianças em família […]
O mero parcelamento da dívida tributária por um dos devedores solidários não importa em renúncia à obrigação que os demais devedores têm de arcar com o crédito. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo município de São Carlos (SP), para permitir a cobrança […]
“A Justiça do Trabalho é indispensável para manter esse país minimamente civilizado”, afirmou o ministro Vantuil Abdala, que presidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST) no biênio 2004-2006, no encerramento do Seminário Internacional dos 80 anos da Justiça do Trabalho, ao fazer uma retrospectiva das inovações trazidas pelo Judiciário trabalhista ao Direito e à sociedade […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que negou a uma clínica de anestesiologia o direito às bases de cálculo reduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sob o argumento de que ela não tinha […]
As empresas podem deduzir da base de cálculo do IRPJ, no regime de apuração pelo lucro real, valores destinados a administradores e conselheiros mesmo que não sejam pagamentos fixos e mensais, o que inclui retiradas e eventuais e pagamentos de honorários a esses profissionais. Esse foi o voto apresentado na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela relatora, ministra Regina Helena Costa, favorável […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou, na última sexta-feira (13), a segunda fase do teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições deste ano. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009. Segundo o tribunal, os pontos vulneráveis que foram encontrados pelos investigadores na primeira fase, realizada em novembro do ano […]
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