O desembargador Altamiro de Oliveira, que atua como o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), liderou uma sessão pública de sorteio dos grupos e estabelecimento das datas de arguição para os 17 concorrentes que tiveram sua solicitação de inscrição definitiva aprovada. Na posição de presidente da Comissão Permanente do Concurso para […]

Uma mãe, representando sua filha, entrou com um processo contra uma empresa de transporte público e uma seguradora após a criança ter a cabeça atingida pelo fechamento inesperado da porta do ônibus. Conforme a ação inicial, a vítima encontrava-se no colo da mãe quando, durante sua entrada no veículo, a porta foi abruptamente fechada, atingindo […]

A negligência na prestação de serviços de firewall para a proteção do ambiente de rede fez a 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manter decisão que responsabiliza duas empresas por um ataque hacker. Conforme consta nos autos, em novembro de 2021, uma organização do comércio atacadista e varejista contratou uma empresa que […]

A dona de um cachorro receberá um aumento em sua indenização devido a um equívoco médico ocorrido em um hospital veterinário. O processo tramitou na jurisdição da cidade principal e a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a manutenção do ressarcimento pelo pagamento financeiro, de R$ 3.050 para R$ […]

Uma cliente, vítima de estelionatários, por criminosos que furtaram seu cartão e usaram para comprar em um estabelecimento comercial conseguiu uma vitória judicial, provocando uma decisão que obriga uma loja de departamentos a compensá-la. A consumidora teve que enfrentar vários transtornos antes de ser capaz de anular o cartão e reverter sua inclusão em um […]

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a sentença que exige que uma propriedade em Florianópolis passe por manutenções a fim de prevenir perigos de natureza sanitária e epidemiológica. O lote em questão, em teoria, encontra-se abandonado por seu proprietário e acumula resíduos e restos de lixo […]

A Vara Única da comarca de Coronel Freitas, proferiu sentença que condenou uma mulher a dois anos de reclusão, em regime aberto, por maus tratos ao próprio cão. Apesar de orientada várias vezes por voluntárias e médicas veterinárias, os cuidados necessários não foram prestados ao animal. Agora, recuperado, o animal está à espera de um […]

O direito de imagem auferido por atletas de futebol tem natureza civil e não se confunde com verba trabalhista. A partir dessa premissa, a 5ª Câmara Comercial do TJ rechaçou, em agravo de instrumento, pleito de um ex-jogador de clube catarinense em recuperação judicial que pretendia inscrever seus créditos como trabalhistas, e não quirografários – […]

O município de Braço do Norte – Santa Catarina foi condenado a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais e danos estéticos, uma criança de 10 anos que se feriu em um equipamento de ginástica de uma academia ao ar livre da municipalidade. Em consequência do acidente, o menino teve que amputar parcialmente um […]

Em decisão da comarca de Correia Pinto, 13 servidores, entre efetivos e comissionados, terão que devolver valores, que variam entre R$ 170 e R$ 15 mil, aos cofres públicos de um Município da Serra Catarinense. O montante atualizado é de cerca de R$ 122 mil e foi pago indevidamente ao grupo por meio de diárias. […]