Mais de um ano após reprimenda do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do início da pandemia, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou internamente que deixará de fornecer lanches a gabinetes de desembargadores por meio de uma verba reservada a situações emergenciais e urgentes. Esse tipo de compra, porém, continua a ser […]
Advogados e advogadas que atuam junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) podem ter alvarás e mandados de pagamento expedidos em seus nomes quando tiverem procuração que especifique poderes especiais para dar e receber quitação. A alteração foi realizada a partir de decisão do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos […]
Por considerar que a conduta do acusado ultrapassou a ameaça de mal injusto e grave, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um homem por coação no curso do processo. Ele foi acusado pelo uso de grave ameaça contra o advogado de sua ex-mulher em um […]
Presentes os requisitos legais, o Juizado Especial Cível de São José do Rio Preto (SP) concedeu tutela de urgência para determinar que a Apple Brasil forneça o carregador de um celular a o consumidor que comprou o aparelho. No caso, um homem adquiriu um iPhone 12, mas verificou a ausência da fonte carregadora, item indispensável para […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 3ª Vara Cível de Birigui que proibiu réu de utilizar plataforma digital para comercializar produtos, bem como o condenou ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 159.382. Consta nos autos que a autora […]
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença proferida pelo juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível Central da Capital, que condenou plano de saúde a indenizar paciente que teve cobertura de tratamento para a Covid-19 negada. Além da reparação, fixada em R$ 10 […]
Foi publicado nesta segunda-feira (9) o edital do concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para o preenchimento de 266 vagas para juiz substituto. O salário é de R$ 28.883,97. Podem participar do processo seletivo bacharéis em Direito com experiência mínima, após a graduação, de três anos em atividade jurídica. Do total de postos, 200 são para ampla concorrência. […]
Por constatar o preenchimento de todos os requisitos formais necessários, a 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em decisão inédita no país, reconheceu um processo de insolvência transnacional e suspendeu, em liminar, quaisquer processos de execução ou outras medidas de credores contra uma empresa de navegação de Singapura. O grupo econômico Prosafe, especializado em embarcações marítimas, opera em diversos […]
O juiz de Direito Valdeci Mendes de Oliveira, da 4ª vara Cível de Marília/SP, determinou que plano de saúde dê cobertura integral a paciente dependente de álcool em uma clínica de reabilitação. Além disso, o autor da ação será indenizado em R$ 20 mil pelo sofrimento causado pela negativa da ré. O homem alegou que […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que aposentou compulsoriamente o desembargador Otavio Henrique de Sousa Lima. De acordo com o tribunal estadual, o magistrado beneficiou ilegalmente quatro homens presos em flagrante com mais de uma tonelada de cocaína. Entre os beneficiados, estava o traficante Welinton Xavier dos […]
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