Uma mulher de 27 anos foi condenada pela Justiça de Minas Gerais a 14 anos de prisão pelo homicídio qualificado de sua companheira. O crime teria ocorrido no dia 14 maio de 2017, na cidade de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, este é um dos […]
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TJ-SP valida contratação de escritório de advocacia por prefeitura
Por não verificar prejuízo ao erário ou ofensa aos princípios que regem a administração pública, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou sentença de primeira instância e absolveu um escritório de advocacia contratado pela Prefeitura de Laranjal Paulista. O Ministério Público denunciou o escritório e seu sócio, além do ex-prefeito […]
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BOAS PRÁTICAS: Reprodução de gravações de depoimentos agilizam julgamentos do
Durante a pandemia, as varas do Júri inovaram com medidas que conferem segurança e agilidade na realização dos plenários. Uma delas é a substituição da oitiva presencial das testemunhas no plenário pela reprodução das gravações de depoimentos colhidos na primeira fase do processo. A adaptação foi adotada na 2ª Vara do Júri e Execuções Criminais […]
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Odebrecht deve apresentar nova proposta de pagamento aos credores, decide
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Odebrecht, em sua recuperação judicial, apresente nova proposta de pagamento aos credores, no prazo de 60 dias. O colegiado observou a existência de cláusula potestativa – quando os efeitos de um contrato ficam ao arbítrio de uma […]
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“PERSEGUIÇÃO AOS NÃO VACINADOS”: Desembargador suspende passaporte da vacina no
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Paulo Vieira, suspendeu nesta quarta-feira (29) os efeitos de parte do decreto municipal que estabelece a exigência do chamado “passaporte da vacinação. Foi suspensa a medida do prefeito do Rio, Eduardo Paes, em vigor desde o dia 15, que determinava que fosse exigido o comprovante da vacina para a […]
Por unanimidade, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve decisão do juízo da Comarca de Prata, que condenou um casal pela prática de crime contra a economia popular — denominado de usura ou agiotagem. De acordo com a acusação do Ministério Público (MP-MG), um casal emprestou ao proprietário de uma […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atingiu o número de 48,5 milhões de atos processuais, entre sentenças, acórdãos, despachos e decisões, produzidos desde o dia 20 de março de 2020, quando os fóruns de todo o Estado foram fechados devido à chegada da Covid-19, até o último domingo (26). A prestação jurisdicional vem […]
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a lei 17.406/21, que obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado a comunicar os órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. De acordo com a […]
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do Procon ao Burger King por ter divulgado o hambúrguer “Whopper Páscoa” no Dia da Mentira e não ter comercializado o produto. Para o colegiado, a forma como a empresa fez a publicidade não foi suficientemente clara que […]
A Justiça de Minais Gerais autorizou uma advogada a viajar com o coelho de estimação de Belo Horizonte para Florianópolis. A decisão liminar é do juiz Leonardo Guimarães Moreira, do Juizado Especial de Pedro Leopoldo, na região metropolitana do Estado, e atende a uma ação movida pela passageira contra a companhia aérea Azul, que impediu […]