A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) reconheceu a dispensa discriminatória de um trabalhador com esquizofrenia paranoide dispensado quatro dias após o INSS indeferir o benefício de auxílio-doença. A decisão reforma sentença de 1º grau e determina que a empresa pague o dobro da remuneração relativa ao afastamento do empregado, […]

Uma operadora de atendimento foi indenizada por danos morais pelo controle excessivo do uso do banheiro, por parte de sua empregadora, empresa do setor de telemarketing Atento, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP). A decisão reforma entendimento do juízo de origem. No processo, a trabalhadora alegou que só poderia sair do […]

A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, decidiu adiar para o dia 12 de dezembro o julgamento de todos os últimos cinco réus que respondem pela acusação de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, marido da ex-parlamentar, executado a tiros em junho de 2019. O júri estava […]

O juiz Caio Cesar Melluso, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Ribeirão Preto (SP), condenou um réu acusado de publicar na internet cenas íntimas da ex-companheira. Pelos crimes de perseguição e de divulgação de cena de sexo, a pena foi fixada em seis anos, três meses e 34 dias de reclusão, […]