Por unanimidade, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou cliente de bar a indenizar funcionário vítima de injúria racial. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.De acordo com os autos, o autor da ação trabalhava em um bar e o acusado, […]
Um médico conseguiu na Justiça a prorrogação da fase de carência do contrato do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até a conclusão de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia. A especialidade é definida como prioritária pelo Ministério da Saúde. A tutela de urgência foi concedida pela juíza federal Noemi Martins de […]
Um homem de 23 anos foi condenado a 27 anos de prisão por ter matado a companheira na frente do filho do casal, atualmente com 3 anos. O crime aconteceu em Porteirinha, no norte de Minas Gerais, em 29 de julho de 2021. De acordo com a condenação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), […]
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença proferida pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que manteve multa de 1.580 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), equivalente a R$ 6.650,00, aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) contra […]
Se, por um lado, o dano moral coletivo não está relacionado a atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico) e se configura independentemente da demonstração de prejuízos concretos ou de efetivo abalo moral, de outro, somente ficará caracterizado se ocorrer uma lesão a valores fundamentais da sociedade e se essa vulneração ocorrer de […]
A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, reagiu em resposta à conduta arbitrária da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A OAB divulgou uma Nota de […]
A Justiça do Trabalho condenou uma rede de drogarias da capital a pagar acréscimo salarial a uma vendedora que aplicava injetáveis e realizava atividades estranhas à função, sem receber nada a mais por isso. A decisão é dos julgadores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), ao reformar sentença oriunda da 8ª Vara […]
Um vendedor que se afastou do trabalho por dor nas costas, mas que postou fotos de viagem à praia no dia que deveria estar de repouso, teve a justa causa mantida. Para a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), a conduta do empregado foi grave o suficiente para quebrar a […]
A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação ou da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. Com base nesse entendimento, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido para reduzir honorários advocatícios fixados em primeira instância em […]
O juiz da 2ª Vara Cível de Vila Velha (ES), Cleanto Guimarães Siqueira, deferiu um pedido liminar feito por uma criança com transtorno do espectro autista, representada por sua mãe, que pedia o custeio de tratamento do método Prompt e a realocação do tratamento da terapia ABA, atualmente realizado em Vitória, para uma das clínicas […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
