Apesar de considerar que é de conhecimento do homem médio que a senha bancária é de uso pessoal e intransferível, o juiz Ricardo Truite Alves, do Colégio Recursal de Limeira (SP), condenou um banco a restituir os valores sacados da conta de um idoso vítima de estelionato. No caso concreto, a vítima forneceu os dados […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) manteve sentença que aplicou a pena de confissão quanto à matéria de fato a trabalhador que faltou à sua audiência. O homem alegou ter sido impedido de entrar no fórum por não apresentar comprovante de vacinação ou teste RT-PCR/antígeno não reagente. Segundo os […]
A presidência e a corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram um pedido da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil para suspender os prazos processuais por três dias, entre 18 e 20 de julho, em razão de problemas técnicos no sistema SAJ. O SAJ apresentou instabilidade na semana passada decorrente da […]
Uma paciente atingida por um disparo de arma de fogo, na região do maxilar, deve ser indenizada por uma companhia de plano de saúde e um hospital que se negaram a realizar cirurgia. A autora, menor representada por seu genitor, informou que foi colocada em jejum por quase 24 horas, até o momento em que […]
Por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão que condenou laboratório a indenizar mulher por danos morais causados por falso negativo em exame de paternidade. O valor da reparação foi fixado em R$ 50 mil. Consta nos autos que o exame de DNA foi realizado […]
Companhia de telefonia foi condenada a indenizar e restituir o valor de multa de fidelização cobrada indevidamente de cliente pessoa jurídica que decidiu realizar portabilidade. O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Consta nos autos que empresa […]
O desembargador Eduardo Siqueira foi punido com a pena de disponibilidade, ou seja, ele será afastado de suas funções, mas continuará recebendo seu salário. A punição é a segunda sanção mais grave que um magistrado pode receber e só fica abaixo da aposentadoria compulsória. Ele foi condenado por ofensa e intimidação a uma agente da […]
A sentença do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba (SP), que manteve auto de infração e multa de R$ 4.073,40 aplicada pelo Procon municipal contra um posto de combustíveis, foi mantida pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). De acordo com […]
A 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) autorizou um homem a trocar o seu prenome, que era o mesmo do pai, e adotar apenas o sobrenome do avô materno, devido à falta de vínculo afetivo com o pai. De acordo com a nova legislação, maiores de 18 anos podem […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta terça-feira (26) uma decisão que autoriza a entrada de bandeiras com mastro em estádios no estado de São Paulo. A permissão devolve para as torcidas um direito que estava restrito há quase 26 anos. De acordo com a decisão do Anexo de Defesa do Torcedor do TJ-SP, […]
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