Um homem que provocou um acidente fatal em um jovem de 22 anos, terá que pagar uma indenização aos pais da vítima. O casal entrou com uma ação contra o motorista, buscando indenização por danos materiais, danos morais e pensão devido ao falecimento de seu filho. Na petição inicial, os pais alegaram que a vítima […]
Uma mulher entrou com uma ação buscando compensação por danos morais e materiais, após uma agência online de viagens e hospedagens não fornecer um traslado e nem a acomodação, que foram contratadas previamente pela cliente para uma viagem internacional. Seu intuito com o processo, era cobrir as despesas extras que ela foi obrigada a pagar […]
De acordo com uma acusação apresentada pelo Ministério Público, em 2015, dois homens se envolveram em uma discussão e entraram em confronto corporal. Durante a briga, um soco foi desferido, resultando na ruptura do globo ocular do olho esquerdo de um deles, causando a perda de visão do mesmo. Na esfera judicial, a vítima buscou […]
Uma companhia aérea nacional foi condenada a pagar indenização a um cliente referente a danos materiais e morais. Conforme consta nos autos, em janeiro de 2021, o homem adquiriu quatro passagens de Belo Horizonte para Miami, com partida marcada para 16/12/2021 e retorno em 13/01/2022. A finalidade da viagem era tanto profissional quanto de lazer. […]
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais alterou a decisão da Comarca de Três Pontas, no Sul do estado, e estabeleceu em R$ 30 mil a compensação por danos morais que um indivíduo deverá receber de um agressor, responsável por causar a perda da visão de um dos seus olhos durante […]
Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram o vínculo de emprego entre um advogado e o escritório de advocacia para o qual ele trabalhava na condição de associado. Foi acolhido o voto da relatora, juíza convocada Renata Lopes Vale, que negou provimento ao recurso da empresa, para manter sentença oriunda da 29ª […]
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão de 1ª Instância que condenou o município de Piranga a ceder, no prazo de 60 dias, jazigo adquirido por uma família e a indenizar o grupo em R$ 12 mil, por danos morais. O valor deverá ser dividido entre os filhos de uma […]
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Regional Zona da Mata, em conjunto com a Promotoria de Ervália e com as Polícias Militar e Civil de Minas Gerais, deflagrou hoje, 14 de junho, a operação Sicário III. Estão sendo cumpridos três […]
Na segunda-feira (12), o TRE-MG e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE) assinaram um protocolo de intenções para o acolhimento e encaminhamento profissional de mulheres vítimas de violência doméstica. O texto do documento prevê que, nas contratações de serviços terceirizados, o Tribunal reservará vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade […]
O juiz titular da Vara do Trabalho de Pirapora, Pedro Paulo Ferreira, manteve a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que foi preso em flagrante sob a acusação de tráfico de drogas no alojamento da empregadora, localizado em Várzea da Palma, no Norte de Minas Gerais. Na decisão, o julgador reconheceu que o […]
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