De acordo com os autos de um processo, uma mulher que conduzia uma motocicleta caiu devido um buraco aberto em via pública. Com isso, ela sofreu escoriações pelo corpo e um corte no queixo. Contudo, os acusados, sendo eles uma companhia de saneamento básico e uma construtora, ​​alegaram não ter responsabilidade sobre o dano causado, […]

De acordo com um processo, um locatário entrou com uma ação alegando que a dona de sua casa estava retendo seus pertences, como geladeira, fogão, documentos e roupas, no local, impossibilitando sua recuperação após a entrega do imóvel. No entanto, a proprietária do imóvel afirmou que não havia impedido o requerente de reaver seus bens […]

O juiz responsável pela 1ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim, Frederico Ivens Mina Arruda de Carvalho, decretou que um residente da cidade arque com as despesas do tratamento psicológico de sua ex-parceira. Na sentença, o juiz levou em consideração as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pelo Conselho Nacional de […]

O Ministério Público estadual foi o responsável por mover a ação contra um agricultor por aplicar agrotóxicos sem obter a prescrição adequada de um especialista em agronomia. Conforme relatado no processo, o réu confessou ter usado o agrotóxico sem o receituário, aplicando-o no terreno localizado nos arredores de sua residência. O técnico encarregado da fiscalização […]