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Category : Subdestaque nacional

STJ redefine jurisprudência dominante para admissão de Puil
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STJ redefine jurisprudência dominante para admissão de Puil

Para estabelecer as balizas do cabimento do pedido de uniformização de interpretação de lei federal (Puil), previsto no artigo 14 da Lei 10.259/2001, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como jurisprudência dominante da corte não apenas as hipóteses relacionadas no artigo 927, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), mas também os acórdãos proferidos […]

STJ decide vetar aumento tardio do valor da causa a pedido dos advogados vencedores
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STJ decide vetar aumento tardio do valor da causa a

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso especial apresentado pelos advogados de uma usina de cana de açúcar que buscavam aumentar os honorários de sucumbência após inicialmente atribuir um valor muito inferior à causa, apenas R$ 1 mil, apesar do crédito em questão ultrapassar R$ 39 milhões. Esta estratégia visava economizar […]

Defesa de Mauro Cid pede liberdade provisória ao STF
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Defesa de Mauro Cid pede liberdade provisória ao STF

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), pediu a liberdade provisória do oficial do Exército no Supremo Tribunal Federal (STF). Cid está preso de forma preventiva desde maio deste ano. A informação é do advogado Cezar Bittencourt, que afirmou nesta sexta-feira (8) ter pedido o “relaxamento da prisão” do tenente-coronel. Além da […]

VALE COMO PROVA LÍCITA: Interlocutor pode gravar conversa de forma clandestina para comprovar fatos, diz TST
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VALE COMO PROVA LÍCITA: Interlocutor pode gravar conversa de forma

A gravação feita por um dos interlocutores para comprovar um fato de seu interesse não afronta o devido processo legal. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou uma gravação clandestina apresentada por um motorista de caminhão para demonstrar que recebia valores “por fora” de uma empresa de transportes. Na ação, o motorista […]

DOS 2 LADOS DO BALCÃO: Juiz que manteve assessor que exercia advocacia será investigado pelo CNJ
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DOS 2 LADOS DO BALCÃO: Juiz que manteve assessor que

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, a instauração de processo administrativo disciplinar, sem afastamento das funções, contra juiz do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A decisão foi tomada na terça-feira (5/9), na 13ª Sessão Ordinária do CNJ em 2023. O magistrado manteve por quatro anos em seu gabinete […]

STF mantém quebra dos sigilos de sócios da 123 milhas
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STF mantém quebra dos sigilos de sócios da 123 milhas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (5) manter a quebra de sigilos bancário e fiscal dos empresários Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da empresa 123 Milhas. A quebra dos sigilos foi determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. O […]

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