A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite recursos da defesa de Jair Bolsonaro contra a aplicação de multa eleitoral por conta da reunião com embaixadores no ano passado, em que o ex-presidente fez ataques às urnas eletrônicas. A PGR apresentou parecer ao Supremo nesta terça-feira (10). O documento é assinado pela procuradora-geral Elizeta […]
As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – obtiveram uma liminar, em ação civil pública, que obriga a Fundação Renova […]
O Projeto de Lei 3411/23 determina que os prestadores de serviços da administração pública direta e indireta da União com mais de 100 funcionários destinem pelo menos 2% das vagas a pessoas com síndrome de Down. Hoje, a legislação já prevê que empresas com 100 ou mais empregados preencham de 2% a 5% dos cargos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas que não sejam instituições financeiras. Por unanimidade, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 6/10, desproveu o Recurso Extraordinário (RE) 590186, com repercussão geral reconhecida (Tema 104). […]
A Advocacia do Senado (Advosf), pediu nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão liminar que suspendeu as quebras de sigilo do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, impostas pela CPMI do 8 de janeiro. Segundo o agravo regimental, não haverá tempo para referendar a decisão antes do relatório final […]
O caso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018, foi dividido em dois eixos. Uma parte segue no Rio de Janeiro, mas outra foi enviada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde terá uma investigação separada e federalizada. No Rio, a força-tarefa composta por Polícia Federal e Ministério Público […]
O presidente Lula (PT) deve protelar indefinidamente a indicação do novo procurador-geral da República. Sem empolgar-se com os nomes à sua mesa, o petista deve manter a subprocuradora Elizeta Ramos interinamente no cargo por tempo mais prolongado. Um novo procurador-geral da República, com dois anos de mandato, representaria, assim, um risco muito maior caso não […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estará na Europa na semana de 9 a 13 de outubro para se reunir com os presidentes das Supremas Cortes da Alemanha e do Reino Unido e participar de eventos nas cidades de Frankfurt (Alemanha), Londres (Inglaterra) e Paris (França). Na segunda-feira (9) pela […]
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anulou o processo contra um homem negro acusado de assassinato pelo MP (Ministério Público) de Alagoas, com base em depoimentos indiretos da suposta participação dele no crime. Submetido a dois júris populares, ele foi condenado e ficou preso por seis anos. A decisão de […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tem em mãos mais um caso que desafia a liberalidade com que a corte tem tratado os casos de pedido de mudança de nome civil. A hipótese é de um filho que gostaria de herdar uma parte do nome composto da mãe. O autor da ação gostaria […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
