O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma reunião que ele realizou com embaixadores. Essa condenação torna Bolsonaro inelegível até 2030. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, foi o último ministro a […]
O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou hoje que está considerando recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Após o anúncio do resultado do julgamento, Carvalho afirmou que aguardará a publicação do acórdão, que contém […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi considerado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após votação favorável da ministra Cármen Lúcia. Durante seu voto, a ministra condenou os ataques contra o poder Judiciário e fez referência aos magistrados que foram alvo das ofensas proferidas por Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores em julho […]
A Justiça absolveu, por insuficiência de provas, um morador de rua que foi preso em 2020 sob a suspeita de ter roubado 12 frascos de desodorante em uma farmácia de Osasco (SP). “Nervosismo” e “atitude suspeita” foram desconsiderados como justificativa para a busca pessoal feita por guardas municipais. “Isso porque não se pode olvidar que […]
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) disse esperar um julgamento justo e sem revanchismo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá decidir ou não pela inelegibilidade dele ainda nesta sexta-feira (30). “Eu acredito, até o último segundo, na isenção e no julgamento justo, sem revanchismo, por parte do TSE”, disse o ex-presidente, que afirmou […]
O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) se tornou réu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por sete votos a zero, receber uma denúncia contra ele por difamação, injúria e coação no curso do processo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) devido às declarações do deputado contra o ministro do STF […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a obrigação para a União ressarcir os valores pagos para cobrir despesas de tratamento home care de uma pensionista, beneficiária do Plano de Saúde da Aeronáutica, Fundo de Saúde da Aeronáutica (Funsa), do Comando da Aeronáutica, Ministério da Defesa. A decisão foi tomada pela 6ª Turma […]
AAdvocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), ajuizou ação civil pública contra o apresentador Tiago Pavinatto, da Jovem Pan News, que associou o ministro da Justiça, Flávio Dino, ao crime organizado, ao narcotráfico e a um suposto golpe de Estado, após visita realizada ao Complexo da […]
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol, filiado ao Podemos-PR, teve seu pedido de suspensão da decisão que cassou seu mandato negado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (28). A defesa de Deltan havia apresentado uma petição com o objetivo de suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida em abril, […]
Os advogados do escritório Bismarchi, Pires apresentaram um pedido de liminar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de preservar as atividades da Livraria Cultura, que recentemente teve sua principal loja lacrada pela Justiça após a falência da empresa ser decretada. A defesa da Cultura alega que a empresa tem cumprido rigorosamente seu […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
