A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, disse hoje (25) que, por atuar na “linha de frente contra a desinformação”, o jornalismo tornou-se “alvo constante da rede de ódio no Brasil”. A afirmação foi feita durante o seminário Liberdade de Imprensa: Onde Estamos e para […]
Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres solicitou a Alexandre de Moraes que os depoimentos colhidos no âmbito do procedimento administrativo disciplinar (PAD) a que responde na Polícia Federal (PF) sejam anexados ao inquérito no qual é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF). Como noticiou a coluna, o PAD pode culminar com cortes de […]
Um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do novo pedido de modulação de efeitos da decisão que definiu os limites da coisa julgada em matéria tributária. A controvérsia é objeto de embargos de declaração nos REs 949297 e RE 955227 (Temas 881 e 885 da repercussão geral). […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trancou a investigação que atingia o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica para escolas municipais de Alagoas. O inquérito estava suspenso por decisão do ministro, que agora bateu o martelo e decidiu arquivar definitivamente o caso. A […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A manifestação da ministra, que é relatora do processo, foi inserida nesta madrugada no sistema eletrônico da Corte. O caso é julgado no plenário virtual do STF. Apesar da […]
A Justiça julgou inconstitucional uma lei municipal que cria um programa para auxiliar pessoas desempregadas, em Charqueada (SP). Segundo a decisão, a lei permite contratação de pessoas para trabalhos na administração municipal, o que não pode ser feito sem prestação de concurso público ou em situações excepcionais. A decisão cabe recurso. A lei em vigor […]
Uma decisão judicial determinou que a prefeitura de Porto Alegre deverá retirar a manta asfáltica aplicada na avenida Padre Tomé, entre as ruas Siqueira Campos e Sete de Setembro, no Centro Histórico. Além disso, a decisão exige que a restauração da via seja feita utilizando paralelepípedos. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da […]
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, afirmou que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht de forma “ampla e genérica” e apontou um “erro” factual: a afirmação de que não houve cooperação internacional para obtenção de provas no exterior. […]
A atividade de assessoria jurídica e de consultoria jurídica prestada de forma comissionada aos membros do Poder Legislativo e Executivo é privativa da advocacia. Esse é o entendimento do Órgão Especial do Conselho Federal da OAB reafirmado em sessão ordinária na última terça-feira (19), presidida pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn e pela secretária-geral […]
Após anular a suspeição do juiz federal Eduardo Appio e o processo administrativo contra ele no TRF-4, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir se o magistrado pode ou não ser reconduzido ao cargo. O corregedor-nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, avocou o processo administrativo do TRF-4, mantendo o […]
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