O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que a alteração da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) que incluiu as cooperativas médicas operadoras de planos de saúde no regime de recuperação judicial é constitucional. Para a maioria do colegiado, não houve irregularidades no processo legislativo que deu origem […]

No lançamento de seu novo livro, o ministro Dias Toffoli afirmou que o dever do Supremo Tribunal Federal (STF) é trabalhar para que o Brasil se torne uma nação mais justa, solidária e fraterna. Ele destacou o papel fundamental do STF em garantir os princípios constitucionais e em combater as desigualdades do país. Para Toffoli, […]

Durante um julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em que se discutia o reconhecimento de vínculo empregatício de um contra-regra com uma produtora de audiovisuais, o ministro Flávio Dino sugeriu que a Corte “revisite” o julgamento que permitiu a terceirização ampla no Brasil – o que incluiu a atividade-fim, que é a principal de cada empresa. De acordo […]

O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão prestou depoimento nesta terça-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na condição de réu na ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Domingos Brazão está preso na […]

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou – ao Supremo Tribunal Federal (STF) – manifestação em que defende a proposta que limita decisões monocráticas (individuais) de ministros da Corte. Ele declarou que a matéria não apresenta “qualquer inconstitucionalidade” e não interfere na autonomia do STF. “Não se busca suprimir ou extinguir a função jurisdicional do Supremo […]