O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro envie novos documentos no pedido para liberar sua viagem aos Estados Unidos, onde pretende participar da posse do republicano Donald Trump em 20 de janeiro. Moraes destacou que o e-mail apresentado como convite foi enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro por […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou na terça-feira (31) a liberação de R$ 370 milhões em emendas parlamentares de comissão destinadas à saúde, permitindo que o governo federal alcance o piso constitucional de despesas da área em 2024. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que alertou […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova fase para implementação de uma plataforma nacional para centralizar demandas envolvendo o acesso e aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A criação da plataforma consta da tese fixada pelo Plenário do STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1366243, que discutiu […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o bloqueio definitivo de 5.449 emendas de comissão do Congresso Nacional, que somam aproximadamente R$ 4,2 bilhões. Segundo Dino, as indicações não obedeceram às normas jurídicas estabelecidas, conforme dados do Poder Legislativo. Apesar da suspensão, o ministro autorizou que empenhos realizados até 23 de dezembro […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, definiu nesta quinta-feira (26) as diretrizes para o uso obrigatório de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado de São Paulo Segundo a decisão, o equipamento deverá ser utilizado pelos policiais em situações específicas como operações de grande porte destinadas à restauração da ordem […]

Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino defendeu o papel da Corte em interpretar e aplicar a legislação conforme a Constituição. A declaração foi uma resposta às críticas de que o STF estaria “legislando” em suas decisões, especialmente no julgamento sobre a necessidade de ordem judicial para a remoção de conteúdos […]

O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (24), em Petrópolis (RJ), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão ocorreu após Silveira descumprir medidas cautelares impostas para sua liberdade condicional. Ele será encaminhado ao presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro. […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o Plano Pena Justa, elaborado pela União e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atender à determinação da Corte na ADPF 347. Essa ação reconheceu violações sistemáticas de direitos humanos nos presídios brasileiros. O presidente do STF e relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o […]