O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a possibilidade do presidente da República, Jair Bolsonaro, prestar depoimento por escrito no inquérito que apura acusações de suposta interferência política na Polícia Federal. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (24). Ao atuar em substituição ao relator, Celso de Mello, que está de licença médica, […]

O ministro Luís Roberto Barroso conduz, nesta segunda-feira (21), no Supremo Tribunal Federal (STF) a audiência pública para debater a captação de recursos para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima) e a forma de usá-los em políticas públicas voltadas à preservação ambiental no Brasil. Também participam da audiência o ministro Edson […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam por unanimidade inconstitucional uma lei do Piauí que previa a utilização de depósitos judiciais feitos em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-PI) para custeio da previdência social, pagamento de precatórios e amortização da dívida com a União. De acordo com a ministra Rosa Weber, […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a divulgação da “lista suja do trabalho escravo”, um cadastro com nomes de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo. A decisão, por maioria de votos, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, ajuizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias […]