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Category : STF Notícias

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Nunes Marques autoriza cultos e missas em todo país

Em decisão neste sábado (3), véspera da Páscoa, o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou celebrações religiosas presenciais em estados e municípios, desde que os cultos, missas e reuniões sigam os protocolos sanitários. “Concedo a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para o fim de determinar que: os Estados, Distrito […]

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STF fixa tese sobre necessidade de lei para antecipação do

“A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito. A substituição tributária progressiva do ICMS reclama previsão em lei complementar federal”. Essa é a tese de repercussão geral (Tema 456) firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário […]

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STF impede Bolsonaro de nomear interventores em Institutos Federais

Em julgamento no Plenário Virtual concluído na última sexta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade de um trecho do decreto do presidente Jair Bolsonaro que permitia ao ministro da Educação a indicação de interventores nos Institutos Federais de Educação, ignorando as eleições da comunidade escolar. Os ministros entenderam que o decreto exclui […]

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STF indicará membro do CNJ para comitê contra Covid-19

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu indicar um membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar o comitê de coordenação nacional para o combate à pandemia de Covid-19. O comitê foi criado nesta quarta-feira (24) após reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e representantes do Legislativo e Judiciário. A decisão […]

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STF anula pena de 10 a 15 anos para importação

Por considerar desproporcional a pena de reclusão de 10 a 15 anos para a importação de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a penalidade prevista no artigo 273 do Código Penal e ordenou a aplicação da sanção prevista na redação original do dispositivo, de […]