O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, comunica a abertura de inscrições para a escolha de dois novos de conselheiros do CNJ. As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, em decorrência do término do mandato de seus atuais […]
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta terça-feira (29) de sua última sessão na Primeira Turma da Corte. O ministro, que foi empossado em 1990, se aposentará compulsoriamente no dia 12 de julho ao completar 75 anos. A sessão foi a última antes do recesso de julho no tribunal. Durante os […]
O ministro Nunes Marques foi eleito, nesta terça-feira (29), presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o sistema de rodízio. Ele assume o lugar deixado pelo ministro Gilmar Mendes, que apresentou relatório de sua gestão em sua última sessão à frente do colegiado. Presidência em números Em sua despedida, Mendes lembrou que […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar da ministra Rosa Weber para suspender as convocações dos governadores de estado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instaurada no Senado Federal. O referendo se deu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 848. A ação foi ajuizada […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6841) para autorizar a realização de audiências de custódia por videoconferência, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. Para o ministro, a realização da audiência presencial, no atual contexto, coloca em risco os direitos fundamentais à vida e […]
Atos normativos que se revestem de conteúdo regulatório dotado de abstração, generalidade e impessoalidade estão sujeitos ao controle de constitucionalidade abstrato. Esse é o entendimento, unânime, do Supremo Tribuna Federal (STF), que declarou inconstitucionais as Portarias 831/2001 e 80/2006, ambas do Departamento Estadual de Trânsito de Tocantins (Detran-TO). A decisão foi provocada por ADI ajuizada pelo procurador-geral […]
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a aposentadoria compulsória da juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre (TRT-R/AC), foi mantida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que julgou improcedente a Ação Originária (AO) 2553. Ele não verificou ilegalidade […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quarta-feira (23) pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro, para suspender decretos dos Estados do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que determinaram medidas restritivas, em razão da pandemia de Covid-19. Ao analisar a medida cautelar na Ação Direta de […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (23), a decisão da Segunda Turma do Tribunal que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao triplex no Guarujá (SP). Por maioria de votos, o colegiado entendeu que Moro demonstrou parcialidade na […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe ao Estado fornecer medicamentos que, mesmo sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tenham sua importação autorizada pela instituição. A determinação da Corte vale desde que comprovada a incapacidade econômica do paciente, a imprescindibilidade do tratamento e a impossibilidade de ele ser substituído por outro […]
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