O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Resolução 13/2012 do Senado Federal, que reduziu para 4% as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos importados. A decisão, por maioria de votos, foi tomada na sessão virtual encerrada em 16/8. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nesta segunda-feira (16) uma nota de solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF) “em face de constantes ameaças e agressões” sofridas pelos ministros da Corte e por suas famílias. “O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com […]
Neste sábado (14), o presidente Bolsonaro afirmou em sua conta no Twitter que vai pedir o impeachment dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Para Bolsonaro, Moraes e Barroso “extrapolam com atos os limites constitucionais”. Em uma sequência de tweets, Bolsonaro afirma que não provoca […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6235, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedia que a Corte firmasse o entendimento de que advogados, membros do Ministério Público, juízes e servidores da Justiça tivessem tratamento […]
Após os votos de oito ministro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1307334 que discute a constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial, nesta quinta-feira (12). Até o momento, quatro ministros consideram que não há impedimento para a penhora, e outros quatro […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu a notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu ciência à Corte da divulgação, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de dados de inquérito sigiloso conduzido pela Polícia Federal para investigar suposta invasão de sistemas e bancos de dados do TSE, com acesso […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) ministro Luiz Fux disse que, em “brevíssimo espaço de tempo”, o tribunal será a única corte constitucional do mundo totalmente digitalizada. O magistrado participou de lançamento da Plataforma Digital do Poder Judiciário, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que moderniza a tramitação de processos no país. “Nós […]
São nulas as ações do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que, no ano passado, determinou buscas e apreensões em 75 endereços ligados a advogados. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10/8) pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por 3 votos a 1. O colegiado declarou a incompetência da Vara dirigida […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o licenciamento ou a cessão do direito de uso de programas de computador. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5576. A ação foi ajuizada pela Confederação […]
Nesta sexta-feira (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniram-se por cerca de 50 minutos. No encontro, o ministro e o procurador reconheceram a importância do diálogo permanente entre as duas instituições. O encontro foi feito um dia após Fux cancelar a reunião com […]
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