O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou as redes sociais, nesta terça-feira, para falar sobre o 7 de Setembro. Segundo ele, “a liberdade somente se fortalece com absoluto respeito à democracia”. A declaração ocorreu no momento em que o presidente Jair Bolsonaro estava reunido com apoiadores na Esplanada dos Ministérios, em […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar lei do Estado de Goiás que responsabiliza solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata. Para o relator, ministro Luís Roberto Barroso, é inconstitucional lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa das regras gerais estabelecidas pelo Código […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que a Corte estará atenta e vigilante durante as manifestações programadas para o feriado de celebração da Independência do Brasil. O pronunciamento, segundo ele, é a palavra do STF de respeito à democracia nacional, “na qualidade de instituição centenária e patrimônio do povo brasileiro”. […]

Para a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defensores públicos não têm o poder de requisitar providências (exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos) a agentes públicos. O entendimento da ministra foi proferido no âmbito de duas ações que estavam em plenário virtual. O julgamento foi suspenso por pedido de vista […]

Enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da instituição, dos membros e do Poder Judiciário. Esse é o objetivo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ao instituiu o Programa de Combate à Desinformação (PCD) no âmbito do Tribunal. No texto da Resolução […]

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos das Constituições dos Estados de Alagoas, do Amazonas, do Pará, de Pernambuco e de Rondônia que atribuíam foro por prerrogativa de função, no Tribunal de Justiça estadual, a autoridades não listadas na Constituição Federal, como defensor público-geral, procuradores estaduais e chefe geral da Polícia Civil. […]

Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a Lei Complementar 179/2021, que concede autonomia ao Banco Central (Bacen), na sessão desta quinta-feira (26). Para a maioria do colegiado, o trâmite do projeto de lei de iniciativa parlamentar que originou a norma foi convalidado pelo projeto de lei de origem presidencial de idêntico […]