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Category : STF Notícias

‘Não se mexe em instituições que funcionam’, diz Barroso em reação ao avanço de PEC que limita poderes de ministros do STF
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‘Não se mexe em instituições que funcionam’, diz Barroso em

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quarta-feira (10/10) após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar projetos que restringem decisões individuais de ministros do STF e autorizam o Congresso a suspender decisões da Corte. Barroso defendeu a atuação do Supremo ao longo […]

‘Quem atacava as urnas perdeu credibilidade’, diz Barroso sobre eleições 2024. ‘É o Brasil que dá certo’, reforça Carmem Lúcia
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‘Quem atacava as urnas perdeu credibilidade’, diz Barroso sobre eleições

Na sessão desta quarta-feira (09/10) o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a perda de credibilidade dos grupos que questionaram a segurança das urnas eletrônicas e recuaram dos ataques ao processo eleitoral. “Uma coisa que me chamou atenção foi a perda de credibilidade de quem atacava a credibilidade das urnas, […]

STF invalida cobrança municipal de taxa para torres de telefonia em municípios
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STF invalida cobrança municipal de taxa para torres de telefonia

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inválida parte de duas leis do município de Manaus que criavam uma taxa municipal para a instalação, licenciamento e funcionamento de estações rádio-base (torres de celulares). A decisão unânime foi tomada em sessão virtual, no julgamento de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A ação foi movida […]

STF reafirma a contravenção penal para porte de arma branca
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STF reafirma a contravenção penal para porte de arma branca

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria, a validade do dispositivo que considera o porte de arma branca como contravenção penal. O julgamento, realizado em plenário virtual, foi pautado pelo voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, que destacou a necessidade de garantir a incolumidade pública, ressaltando que essa preocupação vai além […]

STF determina que estados devem repassar ICMS aos municípios mesmo sem arrecadação direta
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STF determina que estados devem repassar ICMS aos municípios mesmo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os estados devem repassar 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, mesmo quando o crédito relativo ao imposto é extinto por meio de compensação ou transação. Essa decisão foi proferida durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

Moraes afirma que a legislação favorece sonegadores: ‘Cada alteração privilegia mais ainda o sonegador’
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Moraes afirma que a legislação favorece sonegadores: ‘Cada alteração privilegia

Nesta quinta-feira (03/10), durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caráter confiscatório de multas fiscais aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude ou conluio, o ministro Alexandre de Moraes criticou duramente a legislação brasileira por tratar os sonegadores de forma “leve”. Moraes argumentou que as normas vigentes favorecem aqueles que […]

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