O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais dispositivos dos Regimentos Internos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que disciplinam o regime de urgência na tramitação de processos legislativos. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6968. Na ADI, o Partido Verde (PV) argumentava que o regime de […]
A Rede Sustentabilidade, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Cidadania ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 964, 965 e 966, respectivamente) questionando decreto do presidente Jair Bolsonaro, de 21/4/2022, que concedeu graça constitucional (perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Na quarta-feira (20/4), o parlamentar foi condenado […]
O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei federal 14.285/2021, que confere competência aos municípios e ao Distrito Federal para definir a metragem de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de cursos d’água em […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de dois dispositivos da lei estadual que concede revisão da remuneração do funcionalismo público do Poder Executivo de Minas Gerais em percentuais maiores e de forma diversa em relação à proposta original do Poder Executivo. Segundo o ministro, a Assembleia Legislativa de […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, defendeu, nesta quinta-feira (21), o seu voto a favor da condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Em uma publicação no Twitter, Mendonça escreveu: “Há formas e formas de se fazerem as coisas. É preciso se separar o joio do trigo, sob pena de o trigo pagar […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (20) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ameaças aos ministros da Corte. O placar foi quase unânime, com 10 ministros favoráveis à condenação do parlamentar. O único magistrado que se manifestou a favor da absolvição foi Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, que terminou isolado […]
O advogado do deputado federal Daniel Silveira atrasou o início da sessão nesta quarta-feira (20), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), após relutar em fazer um teste de Covid-19. Ao abrir a sessão plenária às 15h20, Fux explicou que o atraso dos trabalhos ocorreu por culpa do advogado Paulo César Rodrigues de Faria. O defensor declarou […]
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7145) contra dispositivos de lei estadual que concedem revisão salarial de 14% para o funcionalismo público civil e militar do estado. O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso. Na ação, Zema contesta os artigos […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou a colegas que não deve pedir vista para interromper o julgamento da ação penal do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), segundo uma fonte do tribunal. A análise da ação que pode condenar o deputado terá início nesta quarta-feira (20). O tribunal pretende com este julgamento dar uma resposta aos ataques que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em março, o projeto “Arquivo 100% Digital”, que converteu para o formato digital todo o acervo judicial destinado à guarda permanente do STF. Foram digitalizados aproximadamente 20 mil volumes de processos físicos, autuados entre 1970 e 2018, excluídos apenas os processos que possuem restrição de acesso e os que […]
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