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Category : STF Notícias

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasSTF Notícias

STF analisa constitucionalidade das mudanças no seguro-desemprego, seguro-defeso e pensão

No plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a validade das alterações nas regras do seguro-desemprego, seguro-defeso e pensão por morte, implementadas pelas leis 13.134/15 e 13.135/15. Até o momento, o relator, ministro Dias Toffoli, votou pela constitucionalidade das mudanças, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça e Luiz Fux. […]

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STF decide pela inclusão do termo “parturiente” na Declaração de

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o termo “parturiente” deve ser incluído junto a “mãe” na Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança busca garantir o reconhecimento da população transexual no registro de nascimento, sendo “parturiente” a pessoa que deu à luz. A categoria […]

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Barroso defende melhores condições no sistema prisional: “É preciso oferecer

Durante a leitura do “Plano Pena Justa”, elaborado pela União para enfrentar as violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro, o ministro Luís Roberto Barroso enfatizou a importância de assegurar condições mínimas às pessoas encarceradas. Segundo ele, o plano busca promover mudanças significativas, embora não tenha a ambição de resolver todos os problemas de […]

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STF autoriza extradição de brasileiros foragidos na Argentina por ataques

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a extradição de brasileiros considerados foragidos da Justiça, acusados de envolvimento nos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, que fugiram para a Argentina. A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que após investigações identificou a presença dos […]

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STF reafirma que exploração de loterias por agentes privados exige

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, de forma unânime, que a exploração de loterias por agentes privados só pode ocorrer mediante autorização estatal precedida de licitação. A decisão, tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1498128, agora sob a sistemática de repercussão geral (Tema 1323), deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes em tramitação […]

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STF recebe duas ações para suspender PEC que limita atuação

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois mandados de segurança pedindo para suspender a tramitação da proposta de emenda à constituição (PEC) que permite a derrubada de decisões da Corte. As ações foram protocoladas pelos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Os parlamentares alegam que a restrição ao trabalho do STF é […]

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STF determina apresentação de contratos de municípios com escritórios de

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que municípios brasileiros com ações judiciais no exterior apresentem os contratos firmados com escritórios de advocacia que os representam nessas ações. A decisão liminar também suspende o pagamento de “honorários de êxito” (taxa de sucesso) em processos perante tribunais estrangeiros, até que a Justiça brasileira, […]

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Pacheco diz que PEC anti-STF na Câmara pode ser inconstitucional

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste sábado (12/10) que a proposta que permitiria ao Congresso revisar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser inconstitucional. Em declaração durante o fórum internacional do grupo Esfera, realizado em Roma, Pacheco reforçou a importância do STF como órgão final para decidir sobre a constitucionalidade das […]