STF analisa constitucionalidade das mudanças no seguro-desemprego, seguro-defeso e pensão
No plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a validade das alterações nas regras do seguro-desemprego, seguro-defeso e pensão por morte, implementadas pelas leis 13.134/15 e 13.135/15. Até o momento, o relator, ministro Dias Toffoli, votou pela constitucionalidade das mudanças, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça e Luiz Fux. […]