Em sua tradicional mensagem com dicas para o fim de semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sugeriu nesta sexta-feira (28) em seu perfil do Twitter, a música “Já vai tarde”, do grupo de samba Mania de Ser. Faltando apenas dois dias para o segundo turno das eleições, Barroso também escolheu […]
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe o uso de celulares em cabines eleitorais não cerceia o direito ao voto do eleitor. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou Habeas Corpus preventivo impetrado por um advogado, em nome próprio, para votar portando o aparelho, e sem passar […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o governo tome providências, em 60 dias, para reativar o Fundo Amazônia. Dos oito votos proferidos até o momento, sete entendem que os decretos que alteraram o formato do fundo e impediram o financiamento de novos projetos são inconstitucionais e que o modelo anterior deve […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão em flagrante do ex-deputado federal Roberto Jefferson em prisão preventiva (por tempo indeterminado). Em decisão na Petição (PET) 9844, o ministro considerou que a custódia é “a única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a cessação da […]
O pleno exercício do direito de defesa exige que o acusado tenha acesso às negociações e à audiência de homologação de acordo de colaboração premiada que o incrimine. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Ricardo Lewandowski assegurou a empresários o acesso a documentos da delação do operador Marcelo Guimarães, firmada em desdobramento […]
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs, nesta quarta-feira (26), que a União adote, em 60 dias, as providências administrativas necessárias para a reativação do Fundo Amazônia e não faça novas paralisações. Relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, ela votou por invalidar os decretos que alteraram o […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade de norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais. O ministro negou pedido de medida cautelar apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7223. O PDT questiona […]
A reclamação constitucional que alega desrespeito a entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em recurso extraordinário com repercussão geral só pode ser admitida depois de esgotadas as instâncias ordinárias. Com esse entendimento, a 2ª Turma do STF negou seguimento a reclamação proposta por uma empresa de engenharia que buscava anular uma condenação trabalhista quando ainda havia […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de lei do Estado do Paraná que garante a reserva de assentos para pessoas com obesidade em salas de projeção, teatros, espaços culturais e transporte coletivo. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 21/10, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar decisão do ministro Edson Fachin que negou pedido para suspender dispositivos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editada para enfrentar a desinformação no âmbito do processo eleitoral. O pedido de suspensão de dispositivos da Resolução 23.714/2022, formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na Ação […]
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