O julgamento da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será retomado no Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro André Mendonça liberar o recurso extraordinário que discute o caso. O tema poderá entrar na pauta do órgão a qualquer momento —a decisão de incluí-lo é da ministra Rosa Weber, presidente da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que, no caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador no último biênio do mandato, decorrente de causas não eleitorais, é imprescindível a realização de novas eleições diretas ou indiretas. Por unanimidade, a Corte julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estado de Rondônia que limitavam a escolha do delegado-geral da Polícia Civil aos integrantes de uma lista tríplice formada pelo Conselho Superior de Polícia. A questão foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6923, apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e julgada na […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, usou o Twitter para se manifestar contra os movimentos antidemocráticos que defendem fraude nas eleições de 2022 e intervenção militar. Ele alertou que os extremistas terão a aplicação da lei. “O povo se manifestou livremente, e a democracia venceu!!! O […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, repudiou os ataques sofridos por ministros da Corte durante viagem a Nova York, nos Estados Unidos. Em nota publicada nesta segunda-feira (14), Rosa afirmou que atos de intolerância e violência contra qualquer cidadão são incompatíveis com a democracia. “O Supremo Tribunal Federal repudia os ataques sofridos […]
Manifestantes hostilizaram, neste domingo (13), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estão em Nova York para participar do evento do Lide Brazil Conference, entre 14 e 15 de novembro. Nas imagens divulgadas nas redes sociais, manifestantes gritam e xingam os magistrados quando eles saem do hotel pela porta principal para entrar em uma van, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu neste domingo (13) um pedido de habeas corpus coletivo para todos os manifestantes que protestam próximo a instalações das Forças Armadas contra o resultado das eleições. O pedido foi feito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Ele afirma que o salvo conduto é necessário para assegurar a liberdade de manifestação, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estado de Alagoas que disciplinavam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas doações e heranças instituídas no exterior. A decisão unânime foi tomada no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6828). O entendimento seguiu o […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a todo o território nacional a ordem de desobstrução de vias públicas que estejam bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições. Ele determinou às Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar dos estados que adotem, no âmbito de suas atribuições, as medidas necessárias ao […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vista, nesta sexta-feira (11), no julgamento sobre a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, a análise do caso fica suspensa por prazo indeterminado. O Difal busca equilibrar a arrecadação do ICMS pelos Estados. Trata-se […]
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