Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional uma lei estadual de São Paulo que proíbe a fabricação e a comercialização de armas de fogo de brinquedo no estado. Prevaleceu o entendimento de que a norma trata de direito do consumidor e da proteção da criança e do adolescente, temas […]
Em 11 de maio, o ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski fará 75 anos, idade da aposentadoria compulsória. Mesmo sem dizer se trabalhará até a data, ele não descartou sair antes da data, o que pode intensificar a disputa pela sucessão de sua cadeira na cúpula do Judiciário. “Futuro a Deus pertence. Quem sabe. […]
A cerimônia de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contou com a presença de alguns dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (1°), em Brasília. Estiveram presentes no Palácio do Planalto para prestigiar o petista o ministro Alexandre de Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, assinou a Resolução 790/2022, que cria o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal). A medida leva em conta que as demandas estruturais e os litígios complexos exigem técnicas e intervenções diferenciadas, como flexibilidade de procedimento, consensualidade, negociações e atipicidade dos meios de provas, das medidas executivas […]
A partir da posse presidencial neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volta a ter foro privilegiado enquanto chefe do Executivo. Assim, os processos contra Lula que correm na primeira instância serão paralisados e conduzidos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e deverão ser retomados só em quatro anos, quando o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou alterações em seu regimento interno para restringir decisões individuais e limitar a 90 dias corridos o prazo para a devolução de pedidos de vista. O texto deve ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico em janeiro do ano que vem e ainda pode passar por pequenas mudanças. Essa novidade, no entanto, não vale só […]
Encerra-se 2022. A ninguém restou indiferente este período. Os fatos do presente interpelam o espírito de autoridade do qual ordinariamente deveria se revestir o direito, uma vez que o intento de diluir as instituições da sociedade e do Estado, especialmente a fim de amesquinhar o Judiciário, tem se revelado persistente. E não irá cessar. O amanhã entremeia […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, considerou prejudicado um pedido de Suspensão de Liminar (SL 1504) apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que questionava a concessão de habeas corpus pela Justiça Estadual para quatro denunciados no caso da Boate Kiss. Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (30) informações ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados sobre a tramitação do projeto de lei que irá regulamentar a Emenda Constitucional (EC) 127/2022, destinada a viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem. A emenda prevê a regulamentação por lei […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência para determinar o repasse de verbas ao setor cultural e de eventos, previstas na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), e prorrogar o prazo para execução da lei pelos entes federados até 31/12/2023. A determinação atende a um pedido da Rede Sustentabilidade […]
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