Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam, por tempo indeterminado, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinava a extinção, em até 120 dias, de três funções na área da educação da Prefeitura de Bauru (SP). A suspensão da medida, em caráter liminar,já havia sido proferida pela ministra presidente do STF, […]
A Justiça determinou que o São Paulo reintegre até o fim do mês o fisiologista Hamilton Barros Tavares sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O funcionário foi afastado em 2016 após descobrir um câncer. Hamilton foi afastado e posteriormente aposentado pelo INSS por invalidez. O São Paulo cumpriu com as obrigações financeiras […]
A juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a decisão de 1º grau que determinou a desocupação da unidade física da Livraria Cultura localizada no edifício do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, na Capital. Segundo os documentos, a decisão de […]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou que a Livraria Cultura desocupe o imóvel localizado no Conjunto Nacional, um dos endereços mais icônicos de São Paulo, na Avenida Paulista. A decisão, da juíza Luciana Alves de Oliveira, estabelece que a empresa tem um prazo de 15 para desocupar o espaço. Caso isso […]
Mizael Bispo, ex-policial condenado a mais de 20 anos de prisão pela morte da ex-namorada Mércia Nakashima, foi solto na tarde desta terça-feira (22), após a Justiça conceder progressão para o regime aberto (entenda mais abaixo). Ele cumpria pena há 13 anos e, atualmente, estava em um presídio em Tremembé, no interior de São Paulo. A decisão […]
Na última sexta-feira (18), no fórum de São José do Rio Preto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) instalou duas varas Cíveis, duas da Família e das Sucessões, três Unidades de Processamento Judicial (UPJs) e a 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, em solenidade presidida pelo chefe do Poder […]
A Justiça de São Paulo decidiu em segunda instância suspender o decreto de falência da Itapemirim Transportes Aéreos, proferido pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do estado em 11 de julho. A companhia aérea do Grupo Itapemirim está sem operações desde a véspera de Natal de 2021. O relator da decisão da última […]
A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos proferiu uma sentença desfavorável ao requerimento para que uma operadora de saúde se responsabilize por assistências médicas realizadas fora da zona de abrangência, após a mudança de domicílio da beneficiária. Segundo os documentos, a demandante do processo detém um plano de saúde cuja abrangência é regional, limitando-se […]
Uma manicure entrou com ação na Vara do Trabalho de Santa Bárbara d’Oeste (SP) para buscar a inexistência de vínculo empregatício com um cantor. Segundo informaram nos autos, nenhum dos dois tinha conhecimento um do outro. A juíza do trabalho substituta Cristiane Kawanaka de Pontes, que reconheceu a inexistência do vínculo empregatício entre os dois, […]
A empresa em recuperação judicial encontra-se em atividade e, como empregadora, não está dispensada do pagamento das verbas rescisórias incontroversas na primeira audiência. Com esse entendimento, a 17ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP) modificou decisão de 1º grau, condenando central de atendimento em crise financeira a pagar a multa do artigo 467 da […]
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