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Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Pagamento de honorários em ação de embargos de terceiro é

É indevido o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na ação de embargos de terceiro, estes que configuram incidente da execução principal. Sob esse entendimento, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região, de forma unânime, reformou sentença que condenou embargante de terceiro a pagar honorários advocatícios sucumbenciais. A decisão de 1º grau, diante da improcedência do […]

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Violação do dever de revelação gera nulidade mesmo depois do

Em uma arbitragem, as partes não têm obrigação de investigar os árbitros e eventuais conflitos de interesse. Mesmo se constatada depois da sentença arbitral, a violação do dever de revelação gera a nulidade do julgamento. Foi com este entendimento que a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou […]

Destaques em São Paulo SP Subdestaques em São Paulo Sudeste

Plano de saúde custeará tratamento domiciliar para doença degenerativa grave,

A decisão prolatada pela juíza Elizabeth Shalders de Oliveira Roxo Nigro, da 2ª Vara Cível de Santa Bárbara d’Oeste, foi mantida pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A juíza estipulou que uma operadora de plano de saúde assegure o fornecimento do remédio essencial para o tratamento de […]

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Decisão favorável do TJSP à instalação da GCM em prédio

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou um recurso da Prefeitura de Guarulhos para declinar um recurso cidadão e conceder permissão para a colocação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em edifício histórico da cidade, antiga sede da Câmara Municipal. O deslocamento havia sido contestado pelo autor por […]

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Justiça triplica indenização contra prefeitura em SP por mulher que

A Justiça mais que triplicou o valor da indenização que a Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) deverá pagar para os quatro filhos da mulher que morreu ao ser atropelada por um ônibus no dia 16 de outubro de 2018. O valor da indenização subiu de R$ 60 mil para R$ 198 mil para cada filho da vítima. Conforme […]

Destaques em São Paulo SP

Justiça manda prender jovem que viralizou nas redes sociais ao

A Justiça revogou o benefício de prisão domiciliar de uma moradora de Itaí, no interior de São Paulo, que viralizou nas redes sociais ao decorar a tornozeleira eletrônica. Camila Fogaça de Almeida cumpre pena por tráfico de drogas. O pedido de prisão preventiva, expedido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), foi aceito pela […]

Destaques em São Paulo SP

Justiça de SP condena advogado a 3 anos de serviços

A Justiça de São Paulo condenou nesta semana um advogado a pena de 3 anos de prestação de serviços comunitários e pagamento de 20 salários mínimos por ter feito comentários homofóbicos durante um júri popular em 2019. Entre eles, Celso Vendramini havia dito que “vai ser gay lá na Rússia pra ver o que acontece”. O governo russo tem uma […]

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Advogado penalizado por ação não autorizada em processo contra banco,

A ação judicial que foi apresentada contra um banco pela 4ª Vara Cível da Comarca de Suzano teve seu processo finalizado e um advogado, que instaurou o caso sem a autorização da queixosa, foi julgado e condenado por litigância de má-fé. O tribunal impôs uma penalização de R$ 6,6 mil como multa, adicionalmente à obrigação […]

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Inscrições de candidatos ao Órgão Especial já começaram

O Tribunal de Justiça de São Paulo inicia, nesta terça-feira (1º), as inscrições para candidatos a três vagas na Classe Carreira do Órgão Especial. Os interessados têm até o dia 10 de agosto, às 18 horas, para se inscreverem por meio de sistema virtual. A eleição, que será realizada, acontece no dia 24 de agosto, […]

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TJ-SP mantém absolvição de policial em caso de acidente com

A decisão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sustentou uma sentença que inocentou um agente de polícia da acusação de causar danos materiais em decorrência de um acidente com uma viatura, ocorrido em 2022. O veredicto ratifica a decisão proferida em primeira instância pela juíza Gisela Aguiar […]

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