A Justiça negou o pedido de demolição do prédio de luxo construído sem autorização da prefeitura na Zona Oeste da capital paulista. A ação foi ingressada no Tribunal de Justiça em 29 de junho pela Procuradoria-Geral do Município. Localizado na Avenida Leopoldo Couto Magalhães Junior, no Itaim Bibi — região com um dos metros quadrados mais caros […]
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, que afirmou a anulação de doações realizadas à organização religiosa. O valor, que totaliza R$ 204,5 mil, deverá ser restituído à autora da ação. Narram os autos que a mulher […]
Promotor de Justiça vê começo de crime organizado na prática de cobrar para olhar carro em Ribeirão Preto suspeito de extorquir uma guarda civil metropolitana (GCM) em Ribeirão Preto (SP) na manhã desta quinta-feira (10) foi liberado após prestar depoimento. Uma decisão da Justiça de 2018 proíbe a prática em Ribeirão Preto e ainda cobra da prefeitura e […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou a penhora da monetização do canal de um youtuber para pagar uma dívida judicial, por falta de outros bens para quitar o débito. O produtor de conteúdo foi condenado por danos morais depois de espalhar fake newssobre o então prefeito da cidade de Mogi das Cruzes no ano […]
O índice de mulheres agredidas no Brasil, seja fisicamente ou psicologicamente, está acima da média global, de acordo com um estudo do Instituto Datafolha. As diversas formas de violência contra as mulheres tiveram um aumento no país no último ano, abrangendo desde xingamentos e ameaças até espancamentos e agressões psicológicas. Um caso que chamou a […]
O Agosto Laranja, uma campanha de conscientização a respeito do diagnóstico e tratamento da Esclerose Múltipla (EM), recebe apoio da parte do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) durante este mês. A captação tem origem na Lei nº 11.303/06, que estabeleceu o dia 30 de agosto como o Dia Nacional de Conscientização sobre a […]
A sentença da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo sustentou a penalização de indivíduo que devastou a vegetação pertencente à Mata Atlântica no município de Alto Alegre e violou as ordens internas por agentes policiais. De acordo com os autos, os policiais militares ambientais realizaram o protocolo de rotina […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso especial interposto por uma empresa que buscava comunicar a penhora de bens a um devedor por meio das redes sociais, contrariando a prática estabelecida pelo Código de Processo Civil. A decisão foi baseada no entendimento de que a comunicação eletrônica de atos processuais […]
A Justiça aumentou de R$ 10 mil para R$ 50 mil o valor que o governo de São Paulo terá de pagar de indenização por dano moral ao jovem negro que foi algemado e puxado um policial militar numa moto da corporação, em 30 de novembro de 2021. “Nessa ordem de considerações acerca da reprovabilidade da ação estatal, cumpre elevar a indenização fixada para R$ […]
Os Tribunais de Justiça dos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo apresentaram no dia 7 de agosto, uma exposição online intitulada “150 anos – 7 Tribunais”, uma celebração ao aniversário da promulgação do Decreto nº 2.342 em 6 de agosto de 1873, sob a assinatura […]
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