A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, proferida pela juíza Patrícia Svartman Poyares Ribeiro, que condenou empresa de saúde a indenizar paciente após erro de diagnóstico e tratamento quimioterápico desnecessário por seis anos. A reparação por danos morais […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) realizou a posse administrativa dos novos integrantes do Conselho Superior da Magistratura e da Escola Paulista da Magistratura, marcando o início da gestão para o biênio 2024-2025. A cerimônia, que ocorreu no Salão Nobre Ministro Costa Manso, contou com a presença de aproximadamente 350 pessoas, entre magistrados […]
Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto, que condenou a Fazenda do Tocantins ao pagamento das despesas remanescentes de internação e cirurgia de um recém-nascido em um hospital da […]
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomenda uma multa diária de R$ 5 mil, caso a apresentadora Ana Hickmann descumpra o acordo estabelecido com Alexandre Correa de entregar o filho. O documento do MP foi enviado pelo defesa do do empresário. “Em vez de expedição de mandado de busca e apreensão, recomendável que seja aplicada […]
Acabado o recesso parlamentar no final de janeiro, a Câmara Municipal de São Paulo deverá abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região da Cracolândia, nome popular que era dado a uma região no centro da capital paulista ocupada por usuários e dependentes de drogas. Atualmente, […]
Ao analisar conflito de competência, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual cabe à Justiça comum estadual processar e julgar ação ajuizada por empreiteiro contra o contratante de seus serviços. O conflito foi suscitado pela Justiça do Trabalho em São Paulo, após o juízo estadual declinar da […]
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu por unanimidade manter a sentença da 28ª Vara Criminal da Capital que condenou um homem por roubo em um caso que teve início após um encontro marcado por meio de um aplicativo de relacionamento. A pena estabelecida foi de seis […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a plataforma de reservas de hospedagens Booking.com a indenizar clientes por danos morais por ter cancelado suas reservas para as festas de fim de ano sem comunicá-los previamente. A empresa terá que pagar R$ 2,5 mil para cada um dos três consumidores, que entraram com a […]
Por unanimidade, a Prefeitura de Carapicuíba, na Grande São Paulo, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 15 mil para a mãe de um menino após uma escola municipal deixar a criança, à época com apenas 5 anos, ir embora para casa sozinho. O caso aconteceu em dezembro de 2022. De acordo com o […]
A Justiça bloqueou os bens do ex-funcionário terceirizado do setor de tecnologia da Polícia Federal preso preventivamente por suspeita de desviar mais de R$ 10 milhões do Sistema Desarma do Ministério da Justiça. O mandado foi cumprido no bairro Tarraf, em São José do Rio Preto (SP). Dentre os bens indisponibilizados estão contas bancárias, três […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
