A juíza Federal substituta da 3ª vara Criminal de São Paulo, Flávia Serizawa e Silva, determinou o arresto de bens de um investigado por envolvimento em fraude a financiamento. A instituição financeira solicitou a medida cautelar, alegando ter sido vítima de fraude conforme previsto no artigo 19 da lei 7.492/86, resultando em um prejuízo financeiro […]
O juiz da 9ª Vara de Família e Sucessões do foro Central de São Paulo decidiu adiar as audiências do caso envolvendo o espólio de Gugu Liberato para o próximo mês, a fim de garantir que todas as testemunhas sejam ouvidas. As oitivas das partes na ação em que Rose Miriam, mãe de três filhos […]
A Justiça de São Paulo liberou o edital da prefeitura da capital paulista para a licitação do sistema Smart Sampa, que contemplará a instalação de 20 mil câmeras equipadas com tecnologia de reconhecimento facial na cidade. Na última quinta-feira (18), uma liminar havia suspendido o pregão que estava agendado para ocorrer nesta terça-feira (23), porém, […]
A TV Record foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma dívida de aproximadamente R$ 2.500 ao locutor César Willian, conhecido como a voz de Deus na novela bíblica “Os Dez Mandamentos”, exibida originalmente em 2015. A decisão judicial foi resultado de um processo movido por César Willian, de 56 anos, que alegou […]
Foi reconhecida como legítima pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo uma lei municipal de Mauá que isenta doadores de sangue e medula óssea do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, além de conceder descontos em ingressos de eventos culturais, artísticos e esportivos. A lei, proposta por parlamentares, havia sido […]
Durante uma audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (22), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a soltura do arquiteto Fernando Bravim Kruger, que havia sido preso na madrugada do último domingo (21) sob a suspeita de cometer o crime de injúria racial. Fernando, de 45 anos, foi detido em flagrante após […]
O cantor MC Gui, de 25 anos, foi condenado a pagar R$ 5 mil em custas processuais após acusar um motorista de aplicativo de ter roubado suas malas em 2020. A Justiça de São Paulo determinou na última quinta-feira (18) que o cantor deverá arcar com as custas referentes ao caso envolvendo o motorista Alef […]
A Justiça do Trabalho em São Paulo (2ª Região) renovou a cobrança de multa aplicada ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda por se recusar a responder a uma ordem judicial emitida há aproximadamente oito meses. A solicitação faz parte de um processo trabalhista movido por uma empregada doméstica que busca o reconhecimento do vínculo […]
O Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), e da empresa Aorta Comunicação e Eventos Ltda. O valor bloqueado corresponde a R$ 1,8 milhão, que representa o montante pago pela prefeitura para contratar a empresa sem licitação em 2021. Essa determinação ocorre no contexto de uma ação […]
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo intimou pessoalmente o presidente da operadora de telefonia Vivo, Christian Mauad Gebara, devido ao descumprimento reiterado de uma decisão judicial sobre a variação de preços cobrados de antigos clientes. Além disso, foi estabelecida uma multa de R$ 140 mil pelo descumprimento. Com […]
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