Um candidato autodeclarado negro que constou da lista de aprovados em um concurso público, mas não teve a declaração aceita pela comissão de heteroidentificação, obteve na Justiça Federal uma liminar para continuar participando do processo seletivo. A 3ª Vara Federal de Florianópolis (SC) considerou que a decisão sobre o recurso administrativo do candidato não apresentou […]

A Justiça Federal do Paraná condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10 mil a um cliente transgênero pela não utilização do novo nome de registro nos serviços prestados. A decisão é da juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarapuava (SC). O autor […]

O caso analisado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi de um comerciante de sucatas do município de Blumenau. No ferro-velho do acusado, policiais civis encontraram 515 kg de fios de cobre descascados, avaliados em R$ 21,1 mil, e uma tonelada de alumínio picado, avaliada em R$ 8 mil. Foram […]

A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que restituir a uma correntista os valores transferidos para terceiros, acreditando estar realizando um trabalho em home office para receber comissões. As tarefas consistiam em fazer depósitos, que seriam devolvidos com acréscimo – algumas devoluções de fato aconteceram, até que o dinheiro não retornou mais e a cliente teve um […]

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral aos pais de um ex-soldado do Exército, vítima fatal de um acidente envolvendo um caminhão da unidade militar, durante o transporte para um exercício em março de 2022. O juiz Francisco Ostermann de Aguiar, da 2ª Vara Federal de […]

A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (SC) decidiu que a Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que indenizar uma cliente por ter solicitado um documento comprovante de deficiência para acesso a atendimento prioritário. O juiz Marcelo Krás Borges destacou que a verificação é permitida pela legislação, especialmente em casos de deficiências não imediatamente […]