Um índice de 93,31% das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos oito primeiros meses do ano de 2022. Isso significa que, do total de 7.507 decisões apreciadas pelos tribunais superiores no período, 7.005 foram mantidas e […]

A OAB Santa Catarina informa aos advogados e advogadas interessados em concorrer à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), destinada ao Quinto Constitucional da Advocacia, que as inscrições para o processo de escolha estão abertas até o dia 5 de outubro. Os profissionais que pretendem participar do certame devem protocolar os pedidos e […]

A contar do momento em que um processo entra na primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), a previsão é que ele seja sentenciado em até dez meses, o segundo menor prazo do país. A informação faz parte do Relatório Justiça em Números 2022, publicado no início do mês pelo Conselho […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (8/9) um dos julgamentos mais importantes para a educação das crianças do nosso País.  É um recurso extraordinário em ação da Comarca de Criciúma que terá repercussão em todo o Brasil. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) defendeu a tese de que é dever do Poder […]

O Conselho Pleno da OAB Santa Catarina decidiu que a declaração de hipossuficiência basta quando do pedido de concessão do acesso à Justiça gratuita. A votação por maioria, que definiu o entendimento da Seccional catarinense sobre a matéria ocorreu na manhã desta terça-feira (6), em Sessão Extraordinária híbrida, transmitida ao vivo pelo YouTube. O assunto apreciado […]