O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a retomada do processo seletivo específico para estudantes trans na Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Após a decisão, a universidade divulgou a lista de aprovados. A decisão do TRF-4 suspende uma liminar concedida pela 2ª Vara Federal de Rio Grande em 27 de fevereiro, em […]
As vinícolas (Salton, Aurora e Garibaldi) envolvidas no escândalo que resgatou mais de 200 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves , no Rio Grande do Sul , fecharam um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MTE) e devem pagar cerca de R$ 7 milhões em indenização aos ex-funcionários. A informação foi […]
“Depois que eu recebi a MPU (medida protetiva de urgência), tive PAZ. Durante a vigência da MPU, foi o único tempo em que tive paz nos últimos nove anos e meio. Durante a MPU, não havia gritos na frente do meu prédio, não havia contato via e-mail, nem telefone e whatsapp. Via ele somente na […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou liminar da Justiça Federal gaúcha e determinou a retomada de processo seletivo específico para ingresso de estudantes transgêneros em cursos de graduação da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). A decisão foi proferida pelo desembargador Roger Raupp Rios. Ele entendeu que a inclusão de pessoas transgêneros […]
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, nesta quinta-feira (2), que obrigue o vereador de Caxias do Sul (RS) Sandro Fantinel a pagar danos morais coletivos pelas ofensas que ele fez a trabalhadores encontrados em condições semelhantes à escravidão. Na terça-feira, ao discursar sobre o resgate dos trabalhadores – na sua maioria baianos – […]
O juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, da 2° Vara de Justiça de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, suspendeu edital que criava vagas exclusivas para o ingresso de transgêneros na FURG (Universidade Federal de Rio Grande). Segundo a instituição, é o primeiro programa do tipo no estado. De acordo com a decisão, a […]
Após audiência com as vinícolas gaúchas Aurora, Garibaldi e Salton nesta quinta-feira (2), o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul deu 10 dias para que as empresas expliquem sua relação com a empresa terceirizada Fênix Serviços de Apoio Administrativo, flagrada na semana passada mantendo trabalhadores em condição análoga à escravidão. Na semana passada, 207 trabalhadores […]
A 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) admitiu os recursos (Especial e Extraordinário) do Ministério Público Estadual que questionam a anulação do júri do caso Kiss, ocorrida em 03/08/22, pela 1ª Câmara Criminal da Corte. Com isso, caberá às Cortes Superiores (STJ e STF) decidirem sobre os pleitos da […]
Uma trabalhadora com nanismo deverá receber R$ 20 mil de indenização do Serviço Social do Comércio (Sesc) de São Borja (RS), porque sua dispensa, ao retornar de licença previdenciária após uma cirurgia da coluna, foi considerada discriminatória. A condenação foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou o exame do recurso […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a confissão da empresa em recuperação judicial sobre a impossibilidade de seguir cumprindo o respectivo plano não configura o seu real descumprimento e, portanto, não autoriza, por si só, a convolação em falência. Para o colegiado, o fato de a sociedade devedora pedir uma […]
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