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Category : RO

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TJ-RO mantém inconstitucional lei sancionada por prefeito para aumentar o

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) manteve, na última semana, a inconstitucionalidade de uma lei sancionada pelo prefeito de Pimento Bueno (RO), Arismar Araújo, para aumentar o próprio salário.  A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO). A decisão unânime do TJRO invalidou todos os efeitos […]

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OAB-RO participa do 3º Encontro para a Construção Coletiva das

Na última terça-feira (11), João Bosco Machado de Miranda, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Planejamento, Governança e Gestão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO), participou do 3º Encontro para a Construção Coletiva das Metas do Sistema de Justiça de Rondônia. O evento, organizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia […]