O resultado final do Concurso Público para os cargos de técnico judiciário e analista no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) foi divulgado. Um total de 78 novos servidores será nomeado até junho. A publicação do resultado ocorreu no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho na segunda-feira (30), e o TRT determinou que […]
Decisão da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO), por unanimidade dos juízes, ratificou integralmente a sentença do Juízo da 1ª Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Porto Velho, que estipula a obrigatoriedade do Estado de Rondônia a empregar profissionais, em quantidade adequada, para exercer […]
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, que, em Obrigação de Fazer, determinou ao Estado de Rondônia a fornecer o alimento para uma criança de 3 anos, que nasceu prematuramente e com baixo peso, o alimento cuja […]
Eduardo Vieira Batista, condenado a 30 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri da Comarca de Ariquemes, teve seu pedido de redução da pena negado pelos julgadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia. Os desembargadores decidiram manter integralmente a sentença de prisão aplicada ao réu pelo Juízo responsável pelo caso. De […]
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) recebeu diversas denúncias sobre menores de idade conduzindo veículos, pilotando motocicletas e realizando adulterações em veículos em Ouro Preto do Oeste (RO). O órgão, juntamente com o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), está analisando medidas para resolver o problema. Segundo a Promotoria de Justiça, esses crimes devem […]
O Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia emitiu uma decisão de suspensão de segurança cível em resposta a uma solicitação apresentada pela Prefeitura do Município de Vilhena. A suspensão refere-se ao Chamamento Público regido pelo Edital nº 001/2023/SEMUS, cujo objetivo era o gerenciamento, operacionalização e execução das ações assistenciais nas […]
Um crime entre grupos de facções rivais que acabou em assassinato é levado a julgamento perante o 1º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho-RO. O evento delituoso ocorreu na noite de 19 de abril de 2022, no Bairro Areal, em Porto Velho-RO, e a decisão de pronúncia referente ao processo foi publicada no […]
A Câmara de Seleção e Habilitação da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO) julgou, na semana passada, diversos casos de pedido de inscrição na Seccional. Em um deles, foi constatada a falta de idoneidade moral de um bacharel em Direito, devido a processo penal em curso por crime de violência conta a mulher. […]
Decisão colegiada da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) manteve na íntegra a sentença do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Pimenta Bueno-RO, que condenou os réus Adelson de Oliveira (codinome Eré) e Leandro Rodrigues da Silva (codinome CBT), pelos crimes de organização criminosa e posse ilegal […]
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) reduziu, por 2 votos a 1, a pena de Chaules Pozzebon, madeireiro apontado como um dos maiores desmatadores do Brasil, condenado a mais de 99 anos de prisão no primeiro julgamento, mas teve a pena reformada para 70 anos, 11 meses e 19 dias na última […]
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