A juíza Sandra Elali foi eleita nesta quarta-feira (28) como a nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A decisão seguiu o critério de promoção por antiguidade, que prioriza o tempo de serviço no Tribunal para a escolha dos candidatos a cargos mais elevados. Sandra Elali, que se formou em […]
O município de Assú (RN) foi condenado a restituir R$ 294,6 mil a uma empresa de construção civil, após a cobrança indevida do Imposto Sobre Serviço (ISS). A decisão foi proferida pelo juiz Arthur Nascimento, da 3ª Vara da Comarca de Assú. De acordo com os autos do processo, a empresa solicitou a declaração de […]
Um projeto inédito, focado em incentivar e potencializar as oportunidades de emprego para pessoas em situação de rua. Esse é o “Parceiros da Inclusão”, que foi lançado durante o Pop Rua Jud, uma iniciativa da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), ocorrida dentro da programação da II Semana de Conciliação e Cidadania da […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu recurso em habeas corpus ao empresário Ismar Diógenes Gurgel Júnior, que estava preso há cerca de 90 dias, acusado de estelionato, receptação qualificada e posse ilegal de arma de fogo. A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, integrante da 6ª Turma do STJ. Segundo o ministro, […]
A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou nesta terça-feira (20) dois projetos de lei que beneficiam diretamente a classe dos advogados. Um dos projetos, de autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil), prevê a instalação de guichês exclusivos para atendimento de advogados nos órgãos da administração pública municipal, além da criação de salas da OAB. […]
Nesta terça-feira (20), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) fez história ao realizar, pela primeira vez, uma sessão de órgão julgador composta exclusivamente por mulheres. A 2ª Câmara Cível, presidida pela desembargadora Lourdes Azevêdo, contou com a participação das desembargadoras Berenice Capuxú e da juíza convocada Sandra Elali. Esta formação especial […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso de um motorista que havia sido descredenciado de um aplicativo de viagens após diversas reclamações de usuários. A decisão confirma que o descredenciamento foi válido e não gerou direito à reparação por danos morais e […]
Na segunda instância, a Justiça Estadual manteve decisão que determinou ao Município de Macaíba (RN) indenizar a família de uma paciente que não recebeu atendimento em uma unidade de saúde da cidade. O valor estipulado para pagamento é de R$ 120 mil. Conforme consta no processo, originário da 3ª Vara de Macaíba, a paciente foi […]
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN), por unanimidade, negou apelação e manteve sentença da 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta que determinou ao Município que se abstenha de conceder novos alvarás ou autorizações, “bem como impor a proibição de instalação de novas atividades ou estabelecimentos nas […]
Uma empresa fabricante de automóveis e uma concessionária devem indenizar cliente por danos morais e devolver integralmente o valor pago pelo carro vendido com defeito. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), que, à unanimidade, seguiu o voto do relator do processo, desembargador Cornélio Alves. […]
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