Em ofício endereçado ao procurador-geral da República Augusto Aras, 13 procuradores do Rio Grande do Norte pediram que este respeite o processo eleitoral ocorrido em 2021, em que foram escolhidos Cibele Benevides e Victor Mariz como procuradora-chefe e procurador-chefe substituto. O documento, enviado nesta terça-feira (6), questiona a Portaria PGR/MPF nº 1035/2022, em que Aras […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizará, no dia 19 de dezembro, um leilão para a venda do Hotel Parque da Costeira. A hasta pública, que iniciará às 14h, ocorrerá de modo híbrido: presencial, na sede do próprio TRT-RN, e online, pelo site www.lancecertoleiloes.com.br. O hotel está avaliado, inicialmente, em R$ 139.268.130,69 e […]
Os desembargadores integrantes do Pleno do TJ-RN apreciaram demanda relacionada aos artigos 1° e 2º da Lei Municipal nº 345/2017 do Município de Japi, que definiu hipóteses de contratação temporária sem descrever as situações fáticas específicas de sua incidência ou detalhar a excepcionalidade do serviço e a temporariedade da necessidade. A Procuradoria-Geral de Justiça alegou […]
Cliente de revendedora de veículos do Município de Apodi será indenizado com o pagamento de R$ 5 mil, a título de indenização pelos danos morais, e restituído com o valor integral pago por um carro que apresentou diversos problemas após o fechamento do negócio e recebimento do bem, no valor de R$ 31.430,00. O consumidor […]
Um consumidor residente em Apodi (RN) será indenizado por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e também receberá a quantia de R$ 46,8 mil como restituição do pagamento de imóveis comprados junto a uma imobiliária e não entregues ao adquirente. Além disso, a Justiça declarou rescindido o contrato de compra e venda dos […]
O Pleno do T-RN, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade, considerou que o Município de São Miguel (RN), pretendia apenas nova discussão de uma demanda, já apreciada pela Corte Estadual de Justiça, na qual o ente público questionava o artigo 18, inciso I, da Lei Municipal n.º 668, de 9 de fevereiro de 2009, que versa […]
A 2ª Câmara Cível do TJ-RN ampliou o valor de uma indenização, que deve ser paga por um banco, a uma então cliente, que teve descontos indevidos no benefício previdenciário, sem a existência de um contrato formal e, como consequência, sem a anuência do usuário dos serviços. Na decisão, os desembargadores ressaltaram a Súmula 297 […]
A nova desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, tomou posse oficial na tarde desta quarta-feira (23), em sessão administrativa ordinária do Plenário da Corte. Ela foi nomeada pela Presidência da República, no último dia 11, para ocupar a última das nove vagas criadas na recente […]
A Justiça determinou, atendendo pedido de concessão de liminar, que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., no prazo de cinco dias, restabeleça o acesso à conta de um usuário nesta rede social, sob pena de imposição de multa única de R$ 3 mil. Quando ajuizou a ação, o autor afirmou exercer atividade parlamentar […]
Na tarde desta quarta-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por unanimidade de votos, confirmou a sentença e manteve a cassação e a decretação de inelegibilidade de Valderedo Bertoldo do Nascimento, Prefeito de Ipanguaçu. O relator do processo, desembargador Expedito Ferreira, acompanhando o parecer do Ministério Público, rejeitou as alegações […]
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