O juiz da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros (RN), com competência para a área da Infância e Juventude, Edilson Chaves de Freitas, declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade por omissão do município de Pau dos Ferros, diante da demora legislativa em aprovar lei sobre a inclusão de criança e adolescente em programa de acolhimento […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), à unanimidade de votos, negou recurso e manteve sentença que julgou improcedente uma ação judicial ajuizada pelos nove filhos de uma paciente que faleceu em decorrência de Covid-19. Eles buscavam eventual responsabilidade do Estado do Rio Grande do Norte pelo não […]
Pedido de revisão criminal, formulado pela defesa de um homem, acusado de estupro de vulnerável, foi rejeitado no Pleno do TJ-RN. O crime é previsto no artigo 217-A do Código Penal. Apontado como autor do delito, ele foi condenado após julgamento de ação que tramitou na 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal (RN), cuja […]
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) participou de uma inspeção judicial juntamente com a Justiça Federal (JF-RN), representada pela juíza Gisele Leite, contando com a participação de representantes do Ministério Público do Estado e da Secretaria Estadual de Saúde( SESAP). Foram inspecionados leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI […]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a sentença que condenara a Transportes Guanabara Ltda., de São Gonçalo do Amarante (RN), ao pagamento de indenização por danos morais no valor R$ 3 mil em razão dos assaltos sofridos por um motorista de transporte coletivo. A decisão do colegiado que acolheu […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negou provimento ao recurso do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética e Empresas Prestadoras de Serviços no Setor Elétrico do Estado do Rio Grande do Norte (Sintern), que tentava uma condenação no valor de quase R$ 300 milhões de reais, referente ao Plano de Cargos dos […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta segunda-feira (20), mais R$ 100 milhões em investimentos para reforçar a segurança no Rio Grande do Norte ainda em 2023. “Estamos assumindo os custos de obras previstas para a polícia científica. Essas despesas serão assumidas pelo Governo Federal. Dessa forma, vamos liberar o governo […]
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o Governo Federal vai fazer o envio imediato de recursos para o Governo do Rio Grande do Norte investir na área de Segurança Pública. A informação foi confirmada logo após ele desembarcar na noite deste domingo (19), em Natal. Dino foi recebido pela governadora Fatima Bezerra (PT) […]
O desembargador Virgílio Macêdo Jr. indeferiu pedido feito por um plano de saúde para suspender decisão da 7ª Vara Cível de Natal (TJ-RN) que acatou pleito de urgência e determinou que a empresa autorize e arque com a realização dos procedimentos requisitados pelo médico de uma criança para a realização de procedimentos como reconstrução craniana, […]
A Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN) e a OAB-RN obtiveram uma importante conquista para a interiorização dos servidos prestados à advocacia potiguar. O Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), reunido no último dia 14, em Belo Horizonte, aprovou o pedido de auxílio financeiro para construção da […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
