O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Natal que inclua expressamente no edital de licitação para a concessão e permissão de exploração do Sistema de Transporte Coletivo Urbano a necessidade de os veículos serem acessíveis. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (30). Com […]
A Caixa de Assistência aos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN) registrou mais de 20 mil atendimentos em 2023. Os dados consolidados reforçam o compromisso da OAB/RN, através da CAARN em proporcionar cada vez mais benefícios para advogadas, advogados e dependentes, com foco na melhoria da qualidade de vida, saúde e bem-estar da categoria. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) tem o direito de determinar descontos em folha para o pagamento de dívidas por gestores públicos condenados no estado. A decisão revogou uma liminar do Tribunal de Justiça do RN, que anteriormente havia considerado essa prática inconstitucional. Conforme […]
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou um processo seletivo para residente em Tecnologia da Informação (TI). As inscrições são gratuitas e estarão abertas das 10h do dia 2 de fevereiro de 2024 até as 14h do dia 16 de fevereiro de 2024, horário de Brasília. As inscrições devem ser […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (26) a operação Tifão. O objetivo é combater a atuação de uma associação criminosa envolvida com tráfico de drogas em Canguaretama e cidades vizinhas. A ação cumpriu cinco mandados de prisão e ainda mandados de busca e apreensão na cidade de Canguaretama. Outras […]
A 8ª Vara Cível da Comarca de Natal proferiu decisão determinando que uma instituição de ensino superior indenize uma ex-aluna que concluiu o curso de Bacharelado em Administração no 1º semestre de 2009. A estudante, ao pleitear o registro profissional, descobriu que o curso não era reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), enfrentando dificuldades tanto […]
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 47ª Promotoria de Justiça e seu Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, realizou nesta quarta-feira (24) uma visita técnica ao Centro Avançado de Oncologia – CECAN, localizado na Av. Miguel Castro, 1355, Nossa Senhora de Nazaré, […]
Definida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a data para realização da 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista: 20 a 24 de maio. A Semana é promovida pelo CSJT em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país e tem como objetivo aprimorar os meios consensuais de resolução de […]
O Dia Internacional da Educação, celebrado na última quarta-feira (24), foi uma data escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reforçar a importância do papel da educação no desenvolvimento humano e social. O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) celebra a data, que foi definida durante a Assembleia Geral da ONU de […]
O desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) proferiu decisão monocrática indeferindo um pedido liminar feito por um estabelecimento farmacêutico na zona leste de Natal, que buscava a suspensão do embargo imposto pelo município à utilização da calçada como estacionamento. A decisão do desembargador se deu após a análise […]
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