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Instituto Superar pode usar o termo ‘paraolímpico’ sem fins lucrativos

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que garantiu ao Instituto Superar o direito de utilizar a expressão “paraolímpico” em atividades desportivas voltadas a pessoas com deficiência, porém sem permissão de uso para fins comerciais. Ao negar provimento aos recursos especiais do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), do Comitê […]

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“PRÁTICAS DOLOSAS”: MPF pede afastamento de diretor da PRF por

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu o afastamento por 90 dias do diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Além do afastamento, o Ministério Público propõe a condenação do diretor da PRF pela prática dolosa de improbidade administrativa, por violar os princípios da Administração pública. A ação foi proposta pelo procurador […]

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Após fraudes milionárias, Justiça do Trabalho suspende acesso aos sistemas

A Justiça do Trabalho suspendeu preventivamente, em todo o país, acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos após o Tribunal Regional do Trabalho da de 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora, utilizados por magistradas e magistrados para autorizar pagamentos. De acordo com os levantamentos preliminares, foram constatadas fraudes […]

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Tribunal do Júri condena ex-deputada Flordelis a 50 anos de

O Tribunal do Júri de Niterói condenou, neste domingo (13/11), a ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos e 28 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado consumado – motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima -, tentativa de homicídio duplamente […]

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Corregedoria Nacional de Justiça faz correição extraordinária na Vara em

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou a realização de correição extraordinária na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que tem como juiz titular Marcelo Bretas, responsável por processos da operação Lava Jato no RJ. A correição foi feita entre quarta-feira (9) e quinta-feira (10) e colheu dados do computador do juiz […]

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CASO VIVIANE AMARAL: Júri condena ex-marido de juíza assassinada no

Em julgamento que durou mais de 13 horas, o 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o engenheiro Paulo José Arronenzi a 45 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo assassinato de sua ex-mulher, a juíza Viviane Vieira do Amaral. O crime ocorreu na véspera do Natal de 2020, na frente das três […]

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Maria da Penha Virtual permite denúncia diretamente à Justiça

Estudantes do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) criaram o web aplicativo Maria da Penha Virtual, uma plataforma on-line que permite às mulheres do estado denunciar casos que se enquadrem na Lei Maria da Penha sem precisar sair de casa. As denúncias, feitas diretamente no link, são […]

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Defensora pública aposentada que xingou entregador de ‘macaco’ tem julgamento

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) marcou para o próximo dia 17 de novembro a audiência de instrução e julgamento do caso envolvendo a defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo, denunciada por injúria racial contra dois entregadores em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. O episódio aconteceu em maio, quando Cláudia foi filmada reclamando com os […]

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Mãe e padrasto vão a júri popular por morte do

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o dr. Jairinho, e Monique Medeiros, irão a júri popular sob acusação de terem matado o menino Henry Borel, filho de Monique, em março de 2021. A decisão é da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara […]

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IMPEDIDO DE ATUAR: Juíza determina que advogado deixe defesa de

A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói (RJ), determinou que Jonatan Ramos de Oliveira, um dos advogados da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, deixe o processo. Em decisão do último dia 18, a magistrada determina que ele seja excluído da ação. De acordo com Nearis, em razão de […]

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