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Category : PR

Ex-presidente do TJ-PR articula para ocupar uma das três vagas abertas no STJ
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Ex-presidente do TJ-PR articula para ocupar uma das três vagas

O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, tem intensificado a ponte aérea Curitiba-Brasília e promovido reuniões no Distrito Federal com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para articular sua candidatura à Corte, conforme informações do Blog Politicamente. José Laurindo está de olho em uma das três […]

Auxílio-alimentação integra cálculo de licença-prêmio não usufruída, diz TNU
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Auxílio-alimentação integra cálculo de licença-prêmio não usufruída, diz TNU

Por maioria, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu negar provimento ao pedido de uniformização, julgando-o como representativo de controvérsia, nos termos do relator, juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, e fixando a seguinte tese: “O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais (Lei n. 8.460/1992) integra a base de cálculo da licença-prêmio […]

NO RITO DOS REPETITIVOS: STJ definirá se honorários do defensor dativo podem ser questionados
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NO RITO DOS REPETITIVOS: STJ definirá se honorários do defensor

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.987.558, interposto contra julgamento de mérito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), para ser julgado no rito dos repetitivos, sob a relatoria do ministro João Otávio de Noronha. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.181 na base de dados do STJ, é “definir se […]

Multa da Capitania dos Portos não exclui penalidade do Ibama
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Multa da Capitania dos Portos não exclui penalidade do Ibama

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a multa aplicada pela Capitania dos Portos em razão de derramamento de óleo não exclui a possibilidade de aplicação de penalidade pelo Ibama em relação ao mesmo fato. O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que confirmou […]

‘CONOTAÇÃO XENOFÓBICA’: CNJ abre reclamação disciplinar contra desembargador do Paraná por fala preconceituosa
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‘CONOTAÇÃO XENOFÓBICA’: CNJ abre reclamação disciplinar contra desembargador do Paraná

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de reclamação disciplinar contra o desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), para apurar a conduta do magistrado durante sessão de julgamento on-line da 2.ª Câmara Criminal, realizada na última quinta-feira (13). O desembargador, ao externar incômodo em relação à Operação […]

TST anula vínculo empregatício entre franqueado e franqueadora
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TST anula vínculo empregatício entre franqueado e franqueadora

Sob o argumento de que decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STJ) declararam a legalidade de questões como a terceirização da atividade-fim e a chamada terceirização por “pejotização” de profissionais liberais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou um reconhecimento de vínculo empregatício entre franqueado e franqueadora e restabeleceu a licitude do contrato firmado entre ambos. […]

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