O presidente Jair Bolsonaro, agora representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (27), ação direta de inconstitucionalidade em face de medidas restritivas denominadas “lockdown” e toque de recolher impostos por alguns estados e municípios devido a novos avanços do coranavírus. Segundo a petição, assinada pelo advogado-geral da União, André Mendonça, o […]
Integrantes da cúpula do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicaram uma nota afirmando que Felipe Santa Cruz, presidente da entidade, está usando seu cargo com fins político-partidários. Leia a íntegra da nota. O texto é assinado pelo movimento “OAB em defesa da advocacia”, lançado em abril deste ano e capitaneado por Luiz […]
O Senado aprovou o projeto de lei que autoriza as audiências de custódia por videoconferência durante a crise de Covid-19. O texto segue para análise da Câmara. A medida havia sido proibida a partir da derrubada dos vetos presidenciais à Lei “Anticrime”, no último mês, mas agora pode ser retomada. A autoria do PL 1.473/2021 é do senador Flávio Arns […]
A Polícia Federal pediu abertura de inquérito para investigar a suposta participação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na venda de sentenças judiciais. A investigação precisa de autorização da própria Corte para ser iniciada. A solicitação foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, que encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou a prisão domiciliar do ex-deputado federal Eduardo Cunha, nesta quinta-feira (6). Odesembargador Ney Bello atendeu ao pedido de habeas corpus protocolado pela defesa no processo que está relacionado à Operação Sepsis. A ação apurou o suposto pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de […]
Devido à finalidade eleitoral da denúncia por caixa dois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para julgar o processo contra Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, por supostos delitos praticados durante a campanha do ex-deputado Henrique Eduardo Alves (MDB) ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014. O processo tramitava […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ter proferido, através das redes sociais, ameaças ao STF e seus membros. Com isso, Silveira passa a ser réu em ação penal no STF. Sobre a prisão do deputado, questionada pela defesa, […]
Em manifestação enviada ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, nesta quarta-feira (21), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por mortes e lesões corporais causadas por negligência durante a pandemia da covid-19. Em março, a OAB já havia pedido a Aras que apurasse crimes cometidos durante pandemia […]
Uma comissão de juristas criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar a conduta do presidente Jair Bolsonaro durante a epidemia de Covid-19, que já matou mais de 362 mil brasileiros em apenas 13 meses, concluiu que o político cometeu crime de responsabilidade, homicídio e lesão corporal por omissão, além de crime contra […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) não admitiu o recurso interposto por procuradores integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e manteve o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens apuradas pela Operação Spoofing que lhe digam respeito. A Segunda Turma do STF entendeu que os membros do Ministério Público de primeiro grau […]
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