O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília avaliou ser ilegal a AGU (Advocacia Geral da União) defender o presidente Jair Bolsonaro (PL) e Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, em ação que ambos são acusados de improbidade administrativa, nesta terça-feira 7. O caso é referente à suposta contratação de Wal como funcionária […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta terça-feira (7), cancelar a transferência de domicílio do ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União) de Curitiba para a capital paulista. Com isso, ele não poderá concorrer por São Paulo. Cabe recurso da decisão. Por quatro votos a dois, o plenário do tribunal entendeu que ele não comprovou […]
Na sessão desta terça-feira (7), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a eficácia da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL) por divulgar notícias falsas, em rede social, no primeiro turno das eleições de 2018. Por maioria de votos, o colegiado […]
A Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal rejeite uma notícia-crime na qual o deputado federal Israel Batista (PSB-DF) pede a investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL) após falas sobre a lisura do processo eleitoral. Para a PGR, os comentários por Bolsonaro estão amparadas pelo princípio da liberdade de expressão. “Os discursos ideológicos […]
A advogada Paola da Silva Daniel, mulher do deputado federal Daniel Silveira, afirmou neste sábado (4) em suas redes sociais que teve sua conta bancária bloqueada após decisão do ministro Alexandre de Moraes. A informação também foi confirmada pelo parlamentar. Em publicação no Twitter, Paola afirmou: “Urgente! Alexandre de Moraes bloqueia minha conta, sequestra todo o dinheiro nela, sem mandato, sendo […]
A Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira (3/6) o processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que cobrava R$ 2,8 milhões do ex-procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da operação Lava Jato, a título de restituição de valores pagos em diárias de viagem, durante a operação. A decisão é de caráter liminar e foi tomada pelo juiz substituito da 6ª […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL), acusado de divulgar notícias falsas, em rede social, no primeiro turno das eleições de 2018. A decisão, proferida na Tutela Provisória Antecedente (TPA) 39, também restabeleceu o […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio imediato das contas do Partido da Causa Operária (PCO) nas plataformas Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e Tik Tok, em razão de postagens em que a legenda pede a dissolução do Supremo, atribuindo a seus ministros a prática de atos ilícitos. Também […]
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 10 dias para que a Presidência da República explique o sigilo de 100 anos sobre as reuniões entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e pastores que teriam negociado recursos do Ministério da Educação com prefeitos. A decisão foi tomada na quarta-feira (1º), em ação movida pelo PSB. Depois do […]
O presidente Jair Bolsonaro lamentou, nesta segunda-feira (30), a morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida na BR-101, no município de Umbaúba (SE), na última quarta-feira, após abordagem de policiais rodoviários federais. Segundo o presidente, a justiça será feita “sem exageros”. “Lamentamos o ocorrido e vamos com serenidade fazer o devido processo legal para não […]
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