O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (6) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que deixasse a relatoria do caso em que o presidente Jair Bolsonaro é investigado por falsa associação entre a vacina contra a covid-19 e o risco de contrair o HIV. Em manifestação assinada […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu nesta terça-feira (6) o registro da candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado. Por 6 votos a 1, os magistrados entenderam que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro contra a condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) não tem efeitos sobre inelegibilidade gerada […]
O Ministério Público Federal arquivou investigação contra Deltan Dallagnol pela acusação de improbidade administrativa no caso das diárias e passagens da operação Lava Jato. O procurador da República Paulo José Rocha não viu indícios de improbidade administrativa nos atos do ex-coordenador da força-tarefa que foi condenado pelo TCU a devolver R$ 2,8 milhões. Com a […]
Durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (1º), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu a constitucionalidade de norma que trata da governança no compartilhamento de dados dos cidadãos entre os órgãos da Administração Pública federal. O posicionamento foi manifestado no julgamento conjunto de duas ações de controle de constitucionalidade – ADI […]
A Justiça Eleitoral no Paraná cumpriu neste sábado mandados de busca e apreensão de materiais de campanha irregulares nos comitês de dois dos principais candidatos ao Senado pelo estado: Sergio Moro (União Brasil) e Paulo Martins (PL). A medida atende a um pedido da federação “Brasil da Esperança”, liderada pelo PT. Um dos locais onde […]
A cada eleição, uma parcela dos candidatos recorre a uma estratégia arriscada na tentativa de fisgar a atenção do eleitor: adotar nomes incomuns na propaganda política, com jingles e slogans cômicos. Em alguns casos, no entanto, esses nomes acabam sendo barrados por serem “ridículos ou irreverentes” demais, na visão da Justiça Eleitoral. Foi o que aconteceu, por exemplo, […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, voltou a afirmar nesta sexta-feira (2) que não há ações secretas na Justiça Eleitoral. “Não há nada, absolutamente nada de secreto na Justiça Eleitoral. A única coisa secreta e sigilosa é o voto do eleitor, que a Justiça Eleitoral garante que isso ocorrerá”, disse Moraes […]
Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das Forças Armadas deverão elaborar um projeto piloto para que o teste de integridade da urna eletrônica, realizado no dia de votação, ocorra usando a biometria de eleitores reais, informou a Corte Eleitoral. Não foi divulgada a previsão de duração dos trabalhos. O acordo foi divulgado pelo TSE […]
A Polícia Federal pediu à Justiça Federal a abertura de uma investigação para apurar se Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, cometeu crime de lavagem de dinheiro ao comprar uma mansão no Lago Sul, área nobre de Brasília. A PF justificou a necessidade do inquérito com base em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras […]
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu o inquérito das fake news e o papel da corte na crise sanitária no 7º Colóquio sobre o STF, evento que integra a programação do 13º Encontro Anual da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). Gilmar proferiu a última palestra do evento por meio de […]
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