O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, declarou apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. Em nota, Mello justifica a declaração de apoio dizendo que a atuação do presidente Jair Bolsonaro (PL) no cargo revelou uma nação “estarrecida por seus atos e declarações a constrangedora figura de […]
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condenou o ex-procurador da República e candidato a deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por propaganda negativa antecipada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A multa foi de R$ 5 mil. Dallagnol publicou um vídeo nas redes sociais com trechos dos depoimentos prestados pelo ex-ministro Antônio Palocci […]
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu transação penal para sete pessoas que, por ocasião da visita de Jair Bolsonaro à cidade de Uberlândia (MG), no dia 4 de abril de 2021, publicaram na rede social Twitter mensagens que incitariam à prática de atos de violência contra a vida e a integridade física do presidente da […]
O ministro Benedito Gonçalves do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu que o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL, faça lives no Palácio da Alvorada ou no Palácio do Planalto com pronunciamentos de conteúdo eleitoral. Em sua decisão, proferida neste sábado (24), o ministro entendeu que tais transmissões ferem a isonomia entre os candidatos, […]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a falar em uma sala secreta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, as Forças Armadas pretendem colocar técnicos na “sala cofre” do Tribunal para apuração das eleições. Este ano, os militares foram convidados para a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) após pressão de Bolsonaro, que tem lançado dúvidas sobre o pleito, antecipando […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detectou 59.072 casos de doações ou serviços contratados com indícios de irregularidades na prestação de contas dos candidatos que disputam as eleições de 2022. Ao todo, as divergências somam R$ 605 milhões em transações consideradas “questionáveis” pela Justiça Eleitoral. Foram identificados 190 casos de doadores de campanha desempregados. Seis constam como falecidos. Os responsáveis pela […]
O desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acolheu um pedido do senador Flávio Bolsonaro e determinou a ‘imediata retirada do ar’ de reportagens do portal UOL sobre a compra de imóveis pela família de Jair Bolsonaro com dinheiro em espécie. Segundo o despacho, assinado nesta quinta-feira (22), a […]
Ao chamar Jair Bolsonaro (PL) de genocida, miliciano e fascista em eventos de pré-campanha pelo Brasil, o então pré-candidato Lula não fez propaganda eleitoral negativa antecipada, conduta vedada pelo ordenamento jurídico eleitoral no Brasil. Essa foi a maioria alcançada cautelarmente e por maioria apertada de votos pelo Tribunal Superior Eleitoral, que na noite de terça-feira […]
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, proibiu que a campanha à reeleição do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), use imagens captadas durante o discurso do presidente feito na sacada do embaixador brasileiro em Londres na propaganda eleitoral. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (19). O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que […]
A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional, responsável por fiscalizar e arrecadar tributos, tenta cobrar na Justiça um passivo de 18 milhões de reais do ex-presidente Lula (PT) e de empresas dele com o argumento de que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha anulado as condenações impostas ao petista pelo então juiz Sergio Moro, ele não […]
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