A solicitação foi apresentada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que o juiz Eduardo Fernando Appio seja afastado das funções na 13ª Vara Federal de Curitiba, em que é relator dos processos da Operação Lava Jato. O pedido é assinado pelos deputados federais Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da Lava Jato; Luiz Philippe de Orleans […]
O Tribunal de Contas da União TCU) proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de usar, dispor ou vender das joias da Arábia Saudita até o fim das investigações. A decisão, desta quinta-feira (9), é do ministro Augusto Nardes, relator do caso. A medida é cautelar e atende ao pedido do Ministério Público junto ao TCU e da […]
O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Conselho de Ética na Câmara dos Deputados investigue o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) após suposta transfobia. “É repugnante um congressista usar as vestes da imunidade parlamentar para, premeditadamente, cometer crime passível de imputação a qualquer cidadão ou cidadã”, destaca a manifestação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público. […]
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade de busca pessoal com base na cor da pele é importante para discutir o racismo estrutural no país. O ministro acompanhou a sessão em que o STF adiou novamente a conclusão do julgamento. […]
Receita Federal encaminhou toda a documentação sobre as joias que teriam sido dadas como presente pela Arábia Saudita à família Bolsonaro para o Ministério Público Federal (MPF). A documentação foi enviada no fim da tarde desta quarta-feira (8) após reunião de representantes da aduana do aeroporto de Guarulhos com o MPF. A Receita havia pedido […]
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, foi homenageado nesta terça-feira (7) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pacheco recebeu a medalha de Ordem ao Mérito Assis Brasil, concedida a pessoas que se destacam em defesa da democracia, ou que tenham feitos reconhecidos para o engrandecimento da Justiça Eleitoral e de todo o Poder Judiciário, do Ministério […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão que absolveu o ex-presidente Michel Temer e outros políticos acusados de envolvimento no chamado “quadrilhão do MDB”. Os desembargadores federais da Terceira Turma do tribunal analisaram o caso em sessão nesta terça-feira (7). Rejeitaram, por unanimidade, um recurso do Ministério Público Federal contra a decisão da […]
Onze advogados deixaram a defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, no processo em que ele responde no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está preso desde 14 de janeiro, após os atos de vandalismo do dia 8 em Brasília. Entre os advogados está o ex-senador Demóstenes Torres, […]
Responsáveis por fiscalizar o uso do dinheiro público, os Tribunais de Contas do país acumulam indicações de parentes de políticos. Levantamento realizado pelo jornal O Globo mostra que 30% dos atuais 232 conselheiros dessas cortes são familiares de políticos, sendo que alguns foram nomeados por seus próprios irmãos, sobrinhos ou cônjuges governadores. A grande maioria (80%) […]
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar, nesta sexta-feira (3), reconhecendo a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar o processo da Operação Lava Jato referente ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que cumpriu dois anos de prisão por lavagem de dinheiro. Na decisão, o ministro determinou […]
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