Na sessão desta quarta-feira (8), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou inconstitucional a Lei nº 12.352/2012, do município de João Pessoa, que dispõe sobre a contratação obrigatória de bombeiros civis por estabelecimentos privados onde haja grande circulação. A relatoria do processo foi do desembargador Leandro dos Santos. A ação foi promovida […]

A 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou provimento a um recurso manejado pelo município de Campina Grande contra decisão de 1º Grau que, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, determinou a realização de obras de reparo no Parque da Criança, especialmente no sentido de […]

O juiz da Vara Única da Comarca de Rio Tinto e diretor do Fórum, juiz Judson Kíldere Nascimento, visitou a Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonia Luna Lisboa e o Centro Integrado Herman Lundgren, localizados no Município. A iniciativa teve como objetivo apresentar o projeto ‘Fazendo Direito’, que visa promover o acesso à cidadania, levando […]

A esposa de um idoso teve a condenação mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pelos crimes de apropriação indevida de bens e de proventos previdenciários e de expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica do marido. O caso é oriundo da 1ª Vara Criminal da Comarca […]

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande condenando o município de Massaranduba a realizar obras de acessibilidade na sede da Secretaria de Cultura, Comunicação e Esportes visando adequá-la à norma técnica NBR-9050 da ABNT, no prazo de 12 […]

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, coordenou os trabalhos do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial, do TJPB, que concluiu sua competência. O encontro virtual aconteceu na manhã desta segunda-feira (23), com o propósito de criar o Comitê Permanente de Equidade Racial no âmbito do Poder Judiciário […]

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) existentes na Comarca de Campina Grande estão nos últimos preparativos para a participação na XVIII Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá no período de 6 a 10 de novembro. Estão agendadas 70 audiências conciliatórias, com a realização de mutirões, envolvendo feitos processuais e pré-processuais, nas […]

A juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de João Pessoa, Andréa Arcoverde, participou do mutirão para emissão de documentos às pessoas privadas de liberdade, dentro da programação da 1ª Semana Estadual de Mobilização para Erradicação do Sub-registro Cível de Nascimento e Ampliação ao Acesso da Documentação Básica. A iniciativa partiu do […]