De forma inédita, na história do Poder Judiciário estadual, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) apresentou proposta de reajuste salarial para os servidores referente ao biênio. A proposta aprovada, por unanimidade, pelos representantes de cinco entidades de classe do Judiciário foi do desembargador João Benedito da Silva, presidente da Corte, durante reunião […]
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) decidiu que a Energisa Paraíba não pode ser responsabilizada pela morte de um adolescente, vítima de choque elétrico ao tentar passar por baixo de uma fiação instalada para alimentação de uma bomba d’água no Sítio Riacho da Légua, localizado no município de Conceição, fato […]
O Tribunal de Justiça da Paraíba (T-PB) lançou o aplicativo “Maria da Penha Virtual”. A ferramenta tecnológica é um aplicativo web que possibilita à mulher em situação de violência doméstica solicitar, de forma imediata, por meio de celular, medida protetiva de urgência, diretamente ao juízo competente. O aplicativo Maria da Penha Digital será lançado no […]
Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) deferiu pedido de medida cautelar para suspender a Lei nº 1.928/2022, do Município de Picuí, que torna obrigatória a contratação de bombeiros civis e guarda-vidas nas repartições públicas e privadas localizadas naquele município. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº […]
Por constatar conduta ilícita, culposa e comissiva por parte da ré e o seu nexo de causalidade com o prejuízo moral sofrido pela consumidora, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou uma seguradora a indenizar em R$ 5 mil uma cliente devido a descontos indevidos nos seus rendimentos. Com a decisão, o colegiado manteve […]
Documentos unilaterais e parciais não bastam para a comprovação de fatos de interesse exclusivo do próprio autor da prova. Assim, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou um banco a cancelar empréstimos consignados indevidos e restituir os valores em dobro a uma cliente. O réu ainda foi proibido de negativar o nome da autora em cadastros […]
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou a Unimed João Pessoa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, pela demora em autorizar a realização de uma cirurgia de Bypass Gástrico. “A jurisprudência dos tribunais vem firmando entendimento no sentido de que, em caso de […]
De um lado, flexibilização da jornada, economia de tempo no trajeto casa-trabalho-casa e autonomia na organização do modo de trabalhar. Por outro, estresse e descontrole da atividade, invasão do espaço privado e maior temor do fracasso. Embora o home office tenha suas vantagens, possui riscos específicos que precisam ser manejados para evitar prejuízos. Muitos deles […]
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo do Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, para condenar o Instituto de Ensino Superior da Paraíba (Inesp) ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil. No processo nº 0800373-59.2018.8.15.0491, a parte […]
“O Tribunal de Justiça da Paraíba já assentou que a falta de pagamento de verba salarial pela edilidade municipal não tem o condão de caracterizar violação à honra, à imagem ou à vida privada dos servidores públicos, o que desnatura a possibilidade de indenização por danos morais”. Com esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
