Os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) mantiveram condenação de unidade hospitalar e médico por erro durante cirurgia. Os requeridos foram responsabilizados por esquecerem compressa médica e fio de metal dentro do abdômen de uma paciente. A relatora do caso foi a desembargadora Eva Evangelista, que votou por manter […]
Após negar pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB-RO) para informar o destino dos juízes trabalhistas de Rondônia e do Acre que não residem em suas comarcas, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho determinou o prazo de 15 dias para o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) apresentar a lista […]
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) vai fiscalizar as condições de acessibilidade aos locais de votação e às urnas eletrônicas durante o pleito de 2022. As diretrizes para atuação de promotores eleitorais constam de orientação normativa expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Amapá. O propósito da medida é garantir o livre exercício ao voto […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a União restitua um tributo recolhido indevidamente – o salário-educação. O caso chegou ao TRF-1 após uma empresa de navegação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apelarem contra a sentença que reconheceu a inexigibilidade da contribuição do salário-educação sobre […]
A 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) condenou um supermercado a pagar R$ 2.475,00, a título de reparação material e R$ 6.600,00 pelos danos morais, a um casal que é vizinho do supermercado. De acordo com a denúncia, quando o empreendimento realizou a ampliação do estacionamento houve supostamente a devastação da área de preservação […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) negou recurso e determinou que ente público forneça cadeira de rodas, cadeira de banho e cama hospitalar para um jovem. A decisão foi divulgada na edição do Diário da justiça eletrônico. O entendimento de que o Judiciário pode obrigar o Estado a […]
O juízo da Comarca de Brasiléia (AC) sentenciou uma companhia aérea a pagar, a título de danos materiais e morais, somados, R$ 9.938,36 pelo cancelamento de voo sem aviso prévio. Consta nos autos, que duas consumidoras ajuizaram reclamação cível em desfavor de uma empresa aérea, declarando que adquiriram passagens aéreas com trecho de Rio Branco/Goiânia/Rio […]
“A ausência de UTI neonatal caracteriza omissão estatal qualificada como negligência, conduta apta a gerar o dever de indenizar, haja vista causar sofrimento aos familiares pela ausência de atendimento digno a paciente”. Com esse entendimento, decisão colegiada, por maioria de votos, dos desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia […]
A Justiça do Amazonas condenou duas instituições a ressarcir e indenizar uma estudante que fez um mestrado que não possuía o reconhecimento e autorização do Ministério da Educação (MEC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O caso aconteceu em Itacoatiara, no interior do estado. Na sentença, o juiz Saulo Góes Pinto […]
Foi com um “misto de indignação, tristeza e decepção” que Brunna Letícia Venancio, de 29 anos, entrou com um processo judicial contra o próprio pai. A jovem moradora de Macapá (AP) foi demitida pelo genitor após fazer críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais, em setembro do ano passado. Uma decisão do Tribunal […]
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