O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendeu ao pedido formulado pelas empresas Via Direta Shopping Ltda e Bandeira Administradora Ltda e determinou, em caráter incidental e provisório, a suspensão da eficácia e aplicação da Lei Promulgada nº 617/2020 (publicada no DOM de 11/09/2020). Desta forma, a decisão […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) deu provimento ao pedido de uma estudante que solicitou a transferência da graduação de medicina de uma faculdade em João Pessoa/PB para outra em Campina Grande/PB, a fim de acompanhar o tratamento de saúde da mãe, sem interromper os estudos. A decisão colegiada levou […]
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal indeferiu uma Ação Popular movida por um delegado de Polícia Civil contra a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para que a instituição suspendesse a execução da disciplina “O Golpe de 2016” e ficasse proibida de exibir a cópia integral do processo administrativo que gerou […]
O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte alcançou a marca de 195 mil sentenças produzidas no ano de 2020, considerando o período de 1º de janeiro a 6 de setembro. Neste intervalo, a Justiça Estadual potiguar produziu um total de 811.867 atos processuais, sendo 195.016 sentenças, 196.321 decisões e 475.172 despachos. Ínterim no qual […]
A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou hospital particular a indenizar por falha na prestação de serviço que resultou em óbito de paciente. Como o homem era responsável pelo sustento da família, o hospital deverá pagar uma pensão mensal no valor de um salário mínimo à esposa, até a data em que o […]
O 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca condenou as Lojas Americanas a indenizar uma cliente que, ao realizar uma compra no site da empresa e requerer o cancelamento, não teve a restituição dos valores pagos. A sentença do juiz Durval Mendonça Júnior está disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (09). Em abril de […]
O desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) recebeu a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (8). O julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 0006922-57.2018.2.00.0000) ocorreu na 57ª Sessão Extraordinária. Carlos Rodrigues Feitosa foi acusado de valer-se da posição hierárquica superior para […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta sexta-feira (4/9) o projeto para inauguração de sete unidades do Escritório Social no Rio Grande do Norte (TJ-RN). A parceria com o Tribunal de Justiça potiguar, governo estadual e prefeituras dos municípios propiciará às pessoas egressas do sistema carcerário e seus familiares acesso à estrutura fomentada pelo CNJ […]
O Programa de Modernização (Promojud) do Judiciário cearense foi sancionado pelo governador do Estado, Camilo Santana, na manhã última sexta-feira (04/09) no Palácio da Abolição, em Fortaleza. De autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), a iniciativa, inédita no País, possibilitará à Justiça estadual realizar uma série de melhorias na estrutura de tecnologia para […]
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